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Garantia deixada hoje, em São Vicente, pelo deputado João do Carmo.
“Nós vamos, na próxima sessão parlamentar, levar essa matéria ao Parlamento e vamos pedir à Assembleia a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar todo o procedimento deste contrato”, afirma.
“Temos todas as dúvidas. Não há informação. Vai haver subsidiação de cerca de 300 milhões de escudos, nos próximos anos. Tememos que este valor para subsidiação seja aumentado, isso será feito a uma empresa estrangeira, que tem o domínio da gestão da empresa. Tememos que os armadores nacionais, muito brevemente, venham a ser prejudicados”, aponta.
A Cabo Verde Inter-Ilhas, criada na sequência da concessão do serviço marítimo inter-ilhas, tem seis meses para começar a operar. A actividade deve começar, numa primeira fase, com os navios que já existem no mercado nacional, propriedade dos actuais armadores.
Para o PAICV, as actuais linhas não sofrem alterações, o que leva o partido a dizer que a concessão não trouxe nada de novo.
“Não há novidade nenhuma. A ligação inter-ilhas vai ser mantida através dos armadores nacionais com os barcos já existentes. A empresa já afirmou que não haverá investimentos nos próximos seis meses e que não vai fazer investimento às cegas”, diz.
Na futura empresa concessionária, os armadores nacionais entram com 49% do capital, e não com os 25% inicialmente previstos. Assim, a participação de cada armador vai custar mais de 2.700 contos. João do Carmo entende que os 49% são resultado de uma imposição.
“Entendemos que a última posição do Governo tenha sido uma imposição. Também entendemos a posição dos armadores nacionais perante uma imposição, ou seja, caso não aceitassem os 49% poderiam correr o risco de ficar de fora. Portanto não tiveram alternativa”, considera.
O Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Carga, entre o Governo e a Transinsular, foi assinado a 15 de Fevereiro. A empresa portuguesa fica com 51% do capital e os armadores nacionais com 49%. A concessão é válida para um período de 20 anos, passível de renovação.
