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Em entrevista à última edição do Panorama 3.0 da Rádio Morabeza, o parlamentar da maioria realça que, mesmo sem a finalização do processo, o serviço melhorou desde que o Governo do seu partido assumiu o poder.
“Espero não estar a fazer nenhuma inconfidência, mas o senhor Secretário de Estado da Economia Marítima [Paulo Veiga] esteve em Portugal com uma equipa a trabalhar esta questão. Eu diria que o contrato está a ser finalizado entre a empresa que ganhou o concurso e o Estado de Cabo Verde. Mas eu gostaria de deixar aqui bem claro que, com este Governo, o serviço de transporte marítimo está muito melhor do que estava há uns anos atrás”, entende.
João Gomes não tem dúvidas que a decisão do Governo de concessionar os transportes marítimos inter-ilhas satisfaz o interesse público. Na óptica do parlamentar, a solução encontrada permite que a empresa vencedora faça ligações a todas as ilhas, seja em linhas rentáveis ou deficitárias, através de indeminizações compensatórias do Governo.
“A solução encontrada é aquela que, do meu ponto de vista, satisfaz o interesse público. Vamos escolher, através de um concurso público internacional, um parceiro que tenha capacidade para adquirir navios que possa colocar na rota e fazemos o tal serviço púbico de transporte marítimo, em que no final do ano a empresa e o Estado fazem encontro de contas. Há linhas previamente determinadas no concurso, umas são rentáveis, outras são altamente deficitárias, mas a empresa encarrega-se de fazer todas as linhas contratualizadas, de modo que faz-se um encontro de contas e o Governo acabará por compensar a empresa, como está na lei”, explica.
Panorama 3.0 #98 - Entrevista ao deputado do MpD, João Gomes
Podcast do programa de grande informação da Rádio Morabeza. Episódio de 08 de Fevereiro de 2019
João Gomes aponta como exemplo a ligação para a ilha do Maio, que custa aos cabo-verdianos cerca de 1.800 contos por mês. O deputado entende que o Governo do PAICV não fez nada para garantir o serviço público de transporte marítimo. Por isso, critica a posição dos deputados da oposição, eleitos por São Vicente, que têm pedido ao Governo para subsidiar empresas cabo-verdianas.
“Lamento que colegas políticos meus, que são da oposição, designadamente os senhores deputados eleitos por São Vicente, que vão ao Parlamento e pedem encarecidamente ao Governo para subsidiar empresas cabo-verdianas quando, na verdade, estiveram no poder durante 15 anos, podiam fazer tudo e mais alguma coisa, mas não fizeram rigorosamente nada”, diz.
O grupo português Transinsular venceu o concurso público internacional de concessão dos transportes marítimos, lançado a 30 de Janeiro de 2018. O vencedor foi anunciado em Outubro e as negociações estão a decorrer.
Questionado sobre o que o executivo reserva aos armadores nacionais, João Gomes diz que as empresas que neste momento fazem transporte apenas de carga mantêm a sua actividade, porque o que o Governo está a salvaguardar é o transporte em navios mistos de carga e passageiros, Ro-Pax.
Da mesma forma, diz que vai ser publicada uma lei que dá às empresas um período de dois anos para responderem aos requisitos legais para a prestação do serviço.
