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A divulgação foi feita pelo governante durante o workshop sobre “uma abordagem integrada à tributação do tabaco e modelagem tributária”, promovido pelo Ministério das Finanças, em parceria com o Secretariado da Convenção e o Escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Cabo Verde de 28 a 01 deste mês na Praia.
Segundo o governante, os dados constam do Estudo de Caso de Investimento no Controlo do Tabaco em Cabo Verde, realizado em 2019 e indicam que esse custo poderá aumentar para 19,7 milhões de contos no horizonte de 15 anos se o país não tomar as devidas medidas.
Gilberto Barros reconheceu que se houver adopções de medidas o país poderá poupar cada escudo investido, mas sublinhou que é necessária e urgente uma intervenção coordenada, consistente, transversal e que requer o envolvimento de todos para combater o tabagismo e salvar vidas.
Assegurou que é nesse sentido, que o Governo está a trabalhar com as leis já existentes, mas também com o despacho Nº 14/18 de 2019 do Ministério da Saúde que permitiu criar uma comissão nacional para a implementação da convenção 4 para o controlo do tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS) e produzir o plano estratégico para o período 2019/2023. O responsável adiantou ainda que o Governo está a tomar mais medidas e criar quadro legal e institucional para reduzir o consumo do tabaco.
“Com a criação dessas leis e criação de mecanismos institucionais estão criadas as condições para uma ampla campanha de luta contra o tabagismo, mas que requer uma coligação entre o Governo, organismos multilaterais como a OMS, a sociedade civil, investigadores, o sector privado e as comunidades com o propósito de salvar vidas”, reconheceu.
A nível de política fiscal, reiterou o engajamento do Ministério das Finanças, no sentido de continuar a aumentar qualquer imposto sobretudo imposto sobre o consumo especial por forma a mudar a atitude do fumador, reduzir o acesso ao cigarro e obter impacto significativo a nível da saúde e económico.
Por seu turno, o representante no Ministério da Saúde, Celso Monteiro, assegurou que o arquipélago está empenhado na luta para o controlo do tabaco e nesse aspecto já conseguiu vários avanços significativos.
O representante afirmou que o uso do tabaco constitui um grande obstáculo para o desenvolvimento sustentável com impacto generalizado na saúde, pobreza, no crescimento económico, no meio ambiente, educação e na governação, e Cabo Verde tem trabalhado na implementação integrada da convenção 4 da OMS como vários outros países tem feito.
Celso Monteiro assegurou que o país tem adoptado medidas importantes que diz respeito ao combate ao tabagismo nomeadamente na implementação das leis antitabaco em todos os lugares públicos para proteger as pessoas do fumo em segunda mão levando em conta o artigo 8 da Convenção, trabalhar em testes e imagens e advertências sanitárias de forma a prevenir o consumo e no fortalecimento e sensibilização pública sobre os malefícios do tabaco levando em conta o artigo 12.
“Vai continuar a trabalhar no aumento da tributação dos impostos, sendo que a ideia é chegar aos 75%, os impostos sobre consumo especial subiram de 30 para 50% repercutindo em 20 escudos o aumento do preço em escala máximo do tabaco produzido aqui ou importado”, sublinhou o responsável que assegurou que a proposta da actualização da lei já se encontra no parlamento.
O workshop é direccionado aos actores nacionais responsáveis e implicados no processo de combate e controlo do tabagismo e é ministrado por especialistas do Centro de Conhecimento do Secretariado da OMS sobre a política fiscal, da Universidade de Cape Town, África do Sul.
