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A decisão consta de uma resolução aprovada pelo Conselho de Ministros, que entrou hoje em vigor, mas com efeitos retroactivos a 01 de Janeiro, e que é justificada pelo Governo com as consequências económicas da pandemia de covid-19, aludindo à dependência de Cabo Verde das receitas turísticas, sector que continua parado.
O Governo reconhece, na resolução , que "embora” o Orçamento do Estado para 2021 “tenha presente os desafios” do contexto da pandemia, nomeadamente ao nível dos investimentos em saúde e na mitigação das consequências económicas para as famílias e para as empresas, “os últimos dados, relativamente à evolução da situação epidemiológica a nível mundial, vêm acentuar a incerteza do quadro macroeconómico e os riscos fiscais”.
Segundo a resolução, que avança com a cativação de verbas inscritas no Orçamento do Estado para este ano “por prudência”, é “imperativa uma gestão prudente das finanças públicas”.
Assim, ficam desde logo cativas 100% das verbas com dotação orçamental, com financiamento do Tesouro, relativas a subvenções e a activos não financeiros, como obras, com excepção das contrapartidas nacionais em projectos de financiamento internacional e verbas contratualizadas em 2020.
Avança ainda, no que toca ao financiamento do Tesouro, 50% da dotação orçamental prevista para o reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), 40% das verbas do Estado com publicidade, 40% das verbas relativas a deslocações e estadas financiadas pelo Orçamento do Estado, e 40% nas dotações para aquisição de outros serviços e bens.
Fica igualmente cativa 20% do total da dotação orçamental para aquisições de bens e serviços pelo Estado, “que não são objecto de contratos” e “outras despesas”, neste caso com exceção das verbas relativas às delegacias de saúde, hospitais, escolas, delegações escolares, processo eleitoral e do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente.
O turismo representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde, com um recorde de 819 mil turistas em 2019, mas desde Março do ano passado que o sector está praticamente parado devido às restrições provocadas pela pandemia de covid-19.
Depois de uma recessão histórica em 2020, que segundo o Governo poderá ter ultrapassado os 10%, as previsões do executivo apontavam para um crescimento económico de 4,5% em 2021, mas só se o país conseguir controlar a pandemia e se verificar um desconfinamento em todo o mundo.
Neste cenário, as previsões do Governo para 2021 apontavam para uma inflação de 1,2%, um défice orçamental de 8,8% e uma taxa de desemprego a reduzir-se de 19,2% para 17,2%.
