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O governante fez o anúncio através de uma publicação na sua página oficial do Facebook, admitindo que o Governo, assumiu como compromisso político, a execução da reforma do mercado energético, com a implementação do “novo figurino” da estrutura organizativa do sector eléctrico em linha com a agenda de privatizações.
O processo de reforma assenta-se, segundo a mesma fonte, num conjunto de estudos e cenários prévios desenvolvidos com o apoio de uma assistência técnica especializada (Transaction Advisor) contratada para o efeito pela Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado.
“O objectivo é implementar um novo modelo de organização para o sector elétcrico, tendo em vista a melhoria significativa da eficiência operacional e qualidade do serviço, bem como o combate às perdas comerciais, ao mesmo tempo em que são criadas condições favoráveis para a integração de produtores independentes de energias renováveis e serviços de armazenamento de energia em alinhamento com o previsto no Plano Director do Sector Elétrico”, explicou Olavo Correia.
A estratégia, ajuntou o ministro, passa pela separação vertical e criação da figura do Operador Nacional do Sistema e Comprador Universal da energia produzida por produtores independentes.
“Juntamente com a criação desse operador, ocorrerá a abertura do capital social da Electra, S.A, mediante privatização por via de uma cisão. Essa consistirá em destacar uma parte do seu património, dos seus ativos (infraestruturas, concessões, licenças e direitos) e, para se criar mais duas novas empresas especializadas”, lê-se na publicação.
Essas duas sociedades, uma destinada à produção de electricidade e outra à distribuição de eletricidade, “serão alvos do processo de alienação das acções representativas do capital social através da modalidade de concurso público, sem se dissolver a Electra, S.A. originária e existente que mantém a sua personalidade jurídica após a reestruturação operada pela cisão”.
A Electra, S.A continuará a ser responsável por outras actividades relativas à produção e à distribuição de água, que não serão atribuídas às duas empresas especializadas, asseverou Olavo Correia, para quem todo o processo de concurso deverá ser concluído ainda no decorrer de 2022.
O processo de privatização, conforme Boletim oficial (BO) publicado na última sexta-feira, prevê a venda a um parceiro estratégico ou parceiros, até ao limite de 75 por cento (%,) das acções representativas do capital social de cada uma das sociedades resultantes da cisão, como também a alienação a trabalhadores, emigrantes de nacionalidade cabo-verdiana e pequenos accionistas, até o limite de 25%.
A alienação de acções ao parceiro estratégico efectua-se através da modalidade de concurso público, sendo que os interessados podem apresentar proposta a apenas uma das sociedades a privatizar ou a ambas, desde que cumpram os requisitos previstos.
Em relação aos trabalhadores, emigrantes de nacionalidade cabo-verdiana e aos pequenos accionistas, acontece através da oferta de venda, sendo que o preço das acções destinadas aos trabalhadores deve ser determinado de acordo com o valor médio da avaliação, beneficiando de um desconto de 15%.
Esta medida, de acordo com o BO, acontece em linha com as reformas económicas e estruturais preconizadas no Programa do Governo da IX Legislatura, que visam a redução dos custos e a promoção e eficiência económica.
