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A posição foi assumida pelo governante ao ser questionado pelos deputados na Assembleia Nacional, na primeira sessão parlamentar de 2021, sobre a concessão do serviço público de transporte marítimo interilhas de passageiros e carga, tendo Olavo Correia explicado que já se iniciou a “reflexão” entre as partes, esperando “rapidamente chegar a um entendimento”.
“O que está em causa aqui é, com base na experiência no terreno, na experiência concreta, termos elementos suficientes que nos permitam, agora, ter um contrato mais optimizado daquilo que foi estabelecido com base em estudos e em pressupostos”, anunciou Olavo Correia.
Pelo contrato para este serviço, que a CV Interilhas – 51% detida pela Transinsular – assegura desde 15 de Agosto de 2019, numa concessão por 20 anos atribuída em concurso público internacional, o Estado paga à empresa uma indemnização compensatória anual, tendo em conta que várias ligações são comercialmente deficitárias.
Questionado pelos deputados sobre eventuais cortes nessa indemnização anual, o governante recordou que ao serem “alterados os pressupostos” do contrato de concessão, como frequência, capacidade da frota e características dos navios, então “seguramente que os custos serão alterados”.
“O que nós queremos é adequar as especificidades técnicas dos navios da frota afretada na concessão, é dotar o contrato de instrumentos de controlo financeiro e tentar criar um serviço mais optimizado para as duas partes contratantes”, sublinhou.
Esta revisão surge mais de um ano depois de iniciada a concessão, com Olavo Correia a assumir que avaliação feita aponta para um “impacto muito positivo”.
Além da portuguesa Transinsular, o restante capital social da CV Interilhas é detido por mais de uma dezena de armadores cabo-verdianos (49%), que anteriormente asseguravam as viagens no arquipélago de forma isolada. Neste modelo, os armadores fornecem quatro dos cinco navios da frota da CV Interilhas, mas que terão de ser substituídos, devido aos anos de operação, conforme prevê o contrato de concessão.
“Ao nível da conectividade entre as ilhas, quer ao nível económico, quer também ao nível social, mas todo o modelo que foi montado foi baseado num estudo. Um estudo é sempre um elemento teórico, com base em pressupostos e em elementos de perspectivas futuras. Passado um ano, já temos uma experiência concreta, de como é as coisas funcionaram, o que é que pode ser melhorado ao nível da eficiência dos custos, ao nível da frequência, ao nível da qualidade”, disse.
“Pensamos que é o momento adequado, tendo em conta as informações já obtidas, quer por nós quer pela própria concessionária, para nos sentarmos e tentar renegociar o contrato para o bem das duas partes”, acrescentou.
A Lusa noticiou anteriormente que o Governo cabo-verdiano previa renegociar este ano o contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo interilhas de passageiros e carga.
A posição consta dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 e inclui um corte de quase 30% nos subsídios, que englobam a indemnização compensatória à CV Interilhas.
“A rubrica subsídios está orçada em 629 mil contos para 2021, prevendo uma diminuição de 29,4% em face ao Orçamento Rectificativo 2020, justificada, essencialmente, pela projecção de renegociação de contrato de concessão das linhas marítimas”, lê-se no documento, sendo este um dos vários cortes previstos pelo Governo, para tentar reequilibrar contas públicas, afectadas pela crise gerada pela pandemia de covid-19.
Para 2020, no orçamento elaborado após a pandemia de covid-19 e que entrou em vigor em Agosto, a mesma rubrica – cerca de metade para subsidiação dos transportes marítimos - foi orçada com 891 mil contos, face aos 729 mil contps inicialmente previstos, e em 2019 com 160 mil contos, mas neste caso a concessão da CV Interilhas só arrancou em meados de Agosto.
A administração da CV Interilhas – empresa visada pelas críticas da oposição, que contesta a atribuição da concessão por 20 anos, em concurso público internacional, a uma empresa de capital maioritariamente estrangeiro - prevê perdas de 4,5 milhões de euros em 2020, devido à covid-19.
A posição foi assumida em entrevista anterior à Lusa por Paulo Lopes, administrador executivo da CV Interilhas, a propósito do primeiro ano de actividade da empresa, com a pandemia de covid-19 a ter “um grande impacto” na actividade, desde logo pela suspensão, durante um mês e meio, de todas as ligações interilhas de transporte de passageiros.
No primeiro ano de actividade (até agosto de 2020) a CV Interilhas transportou 423.000 passageiros entre as ilhas cabo-verdianas, em 4.060 viagens, além de 39.000 viaturas e 41.000 toneladas de carga geral.
