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Outra medida passa pela criação de um fundo de garantia, no valor de 3 mil contos disponibilizados através Fundo Autónomo das Pescas, no sentido de apoiar, em forma de crédito, os profissionais do sector na aquisição de combustível.
As decisões foram anunciadas hoje, pelo ministro do Mar, Abraão Vicente, após um encontro com a Associação dos Armadores de Pesca (APESC).
“Nós temos um conjunto de medidas facilmente colocadas em acção. Essas são as mais rápidas porque não dependem de nenhum outro tipo de negociação. São medidas que estão dentro daquilo que são os critérios de acção e de financiamento dos dois fundos”, refere.
“Temos que pensar que a economia regula-se pelo mercado. Neste momento nós não podemos continuar a financiar a economia da forma como o Governo tem estado a fazer desde o início da crise. Neste momento temos essa possibilidade, mas significa que se a variação for muito extraordinária no final do mês podemos não a subsidiar a 100%. Mas poderá chegar o momento em que o Estado pode não ter capacidade financeira de subsidiar. É preciso sempre deixar esse alerta”, realça.
Sobre o pedido da Associação dos Armadores de Pesca, no sentido de o preço do combustível para a pesca ser diferenciado do da marinha mercante, Abraão Vicente diz que o Governo está aberto para estudar essa hipótese, de acordo com as possibilidades do país.
O presidente da APESC, João Lima, considera que assumir a compensação do aumento dos preços dos combustíveis, pelo menos em Julho, e a criação do fundo para apoiar o sector “são uma boa nova para a armação nacional”.
“Neste momento satisfaz porque o preço é exorbitante – um aumento de 37,2% -, e com o apoio do ministério ao nosso sector eu penso que será uma luva para que os armadores nacionais consigam operar com tranquilidade, principalmente neste momento que começa a entrara a nossa maior captura que é a melva na ilha do Sal”, afirma.
“Vamos ver agora o que é que vai acontecer depois de 31 de Julho, porque o acordo que fizemos passa por analisar mês a mês o aumento. E vamos ver o que vai sair do próximo aumento do mês de Agosto”, diz.
João Lima refere que não se consegue estipular um valor fixo que possa ser subsidiado pelo Governo por causa dos aumentos provocados pela Guerra na Ucrânia.
