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“Agora [o conselho directivo do INPS] passará a ter dois representantes das entidades empregadoras, que serão indicados pelo conselho superior das câmaras de comércio”, avançou a ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis.
Em conferência de imprensa para fazer o balanço do Conselho de Ministros, a porta-voz explicou que a alteração dos estatutos do INPS vem responder a uma “legítima reivindicação” do patronato que tinha apenas um representante.
Janine Lélis lembrou que em 2016 o Governo alterou os estatutos da segurança social, passando a direcção a integrar um representante de cada uma das duas maiores centrais sindicais.
“Desta feita, a mudança vai para alargar essa participação equitativa para representação dos empregadores”, frisou a ministra, salientando que o objectivo é “garantir um equilíbrio” no conselho directivo do INPS, que é presidido por Mário Rui Fernandes.
O Governo aprovou ainda leis para a regularização de vínculos de trabalhadores precários na administração pública central e local.
