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No comunicado, o INPS explica que o montante previsto para o leilão seria repartido entre o primeiro e o segundo vencedores na proporção de 60% e 40%, respectivamente.
No entanto, apenas dois bancos participaram, sendo que a proposta do segundo participante não atingiu os requisitos mínimos de rentabilidade.
Assim, foi adjudicado apenas 60% do valor total ao banco vencedor, ficando o restante sem adjudicação.
O INPS informou ainda que as quantias transferidas pelos bancos convidados para a constituição do montante global do leilão, no total de 317.569.324 CVE, serão devolvidas de forma proporcional.
“O INPS reafirma o seu compromisso com a eficácia e a sustentabilidade das medidas adoptadas, continuando a trabalhar num quadro regulamentar mais coeso e na revisão e aprimoramento do procedimento de leilões, em alinhamento com as recomendações atuariais e as melhores práticas”, garantiu.
A instituição garante que o processo de leilões será retomado em breve, após a conclusão das concertações com as entidades competentes, reiterando a sua confiança nos benefícios de médio e longo prazo das medidas em curso.
De recordar que no final do ano passado, a administração do INPS resolveu recorrer a leilões de depósitos a prazo para rentabilizar os cerca de 20 milhões de contos depositados na banca nacional.
Esta decisão levou a protestos dos bancos comerciais junto do BCV que, em comunicado, afirmou que face às vulnerabilidades identificadas, “a concentração em determinadas fontes de financiamento”, pondera definir instrumentos macroprudenciais para aliviar o risco de liquidez sistémico, “os quais já estão a ser estudados”.
Na altura, comunicado, o Banco Central explicou ao Expresso das Ilhas que só tomou conhecimento da realização do leilão a 12 de Dezembro de 2023, quando recebeu uma reclamação subscrita pela maioria dos bancos participantes, na qual alegaram falta de transparência do processo, nomeadamente na “falta de comunicação aos concorrentes do regulamento do Concurso, do racional para a escolha dos rácios elegidos e da sua ponderação”, bem como preocupações dos riscos para o sistema financeiro, devido à natureza do INPS enquanto depositante sistémico.
No mesmo dia, a secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, citada pela inforpress, defendeu a legitimidade do INPS em promover o leilão e acusou os bancos de viver à custa dos contribuintes, apontando ao BCN, que acusou de fazer um “sequestro declarado” dos fundos do dinheiro público.
A administração do Banco Cabo-verdiano de Negócio repudiou depois, também em comunicado, as declarações da Secretária-Geral da UNTC-CS, “só poderão ter resultado uma ignorância profunda sobre os factos deveras ocorridos, revelando não ter capacidade para opinar sobre esta matéria de relevância nacional, ou pior ainda, de clara má-fé”, afirmou.
O INPS, também via comunicado, negou a falta de transparência no leilão de depósitos e garantindo que foram facultados aos bancos todos os elementos necessários para o entendimento das regras do processo.
Refere-se ainda que em Julho deste ano, um despacho do governo, assinado pelos ministros do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e das Finanças e do Fomento Empresarial e da Economia Digital, o Governo determinou um conjunto de acções “para aprimorar o processo de leilões realizado pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INPS)”.
Na altura, o governo decidiu pela “anulação do segundo leilão realizado pelo INPS”, pela “adequação dos procedimentos dos próximos leilões, conferindo total transparência” e à “submissão do depósito a prazo do primeiro leilão a um novo leilão nos moldes propostos”.
O INPS, entretanto, esclareceu que dentro das suas competências, atribuições e visão para o sector, procurou projectar e conduzir os procedimentos à luz dos critérios de imparcialidade, rigor e transparência.
