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Através de um comunicado de imprensa, o director Nacional de Pesca e Aquacultura (DNPA), Carlos Monteiro, explanou que acordo, que estabelece uma contrapartida financeira de 3,9 milhões de euros, além das taxas de licenças dos armadores europeus, segue um modelo comparável aos acordos assinados entre a UE e outros países, como as Seychelles.
“O rácio de contrapartida financeira pelo acesso aos recursos para espécies de tunídeos é equivalente ao de outras zonas onde a UE opera”, lê-se no comunicado.
O DNPA defende que o processo de negociação foi conduzido com transparência e que os detalhes estão disponíveis online e serão publicados no Boletim Oficial. “Antes de qualquer análise precipitada, é essencial basearmo-nos em factos”, frisou o responsável.
Conforme garantiu, Cabo Verde continua comprometido com a exploração sustentável dos recursos marítimos.
O comunicado esclarece ainda que o acordo inclui várias medidas para reduzir o impacto ambiental e promover a sustentabilidade da pesca.
Entre as mudanças relativamente ao acordo anterior, a mesma fonte ressalta a redução da tonelagem de referência para 7.000 toneladas (menos 13%); redução do esforço de pesca em 19% e a diminuição de cinco palangreiros na frota autorizada, reduzindo o impacto sobre o tubarão.
A DNPA salienta que o acordo não só assegura uma exploração mais controlada dos recursos pesqueiros, como também fortalece a capacidade de fiscalização, gestão e formação de profissionais do sector.
Parte dos fundos provenientes do acordo será destinada ao Fundo Autónomo das Pescas, que apoia infraestruturas e projectos ligados à economia azul.
“A União Europeia não impôs este acordo a Cabo Verde. Foi uma negociação equilibrada, que reflecte os interesses de ambas as partes”, consta.
Além disso, a UE compromete-se a investir na cooperação científica, na fiscalização e na proteção ambiental marinha.
De referir que no passado dia 31, em declarações à Inforpress, a coordenadora do Projecto Pesca Sustentável da organização ambiental Biosfera Cabo Verde indagou o porquê de as autoridades aceitarem ceder aos europeus o atum pescado nas águas nacionais por “apenas 13 escudos ao quilo”.
Jéssica de Matos asseverou à agência de notícias cabo-verdiana que esse é o resultado quando se faz a conta do actual protocolo aprovado na quarta-feira, 28, pela Comissão Parlamentar da União Europeia (EU) que permite a 56 navios de Espanha, França e Portugal pescar 7.000 toneladas de atum e espécies afins nas águas de Cabo Verde.
O novo acordo de pesca entre Cabo Verde e UE vai vigorar até 2029 e visa reforçar a cooperação entre a UE e Cabo Verde para desenvolver uma política de pesca sustentável e garantir práticas de pesca responsáveis nas águas de Cabo Verde.
O documento tem agora de ser aprovado pelo Parlamento Europeu numa próxima sessão plenária (o que deverá acontecer em Fevereiro) e depois pelo Conselho da UE (Estados-membros).
