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O Governo justifica a medida com a necessidade de assegurar apoio solidário aos herdeiros hábeis das vítimas, muitos dos quais perderam o seu principal ou único meio de sustento.
De acordo com o documento, a pensão de sobrevivência é atribuída a título excepcional e terá o valor mensal de 25 mil escudos, isento de quaisquer impostos ou encargos.
O montante será automaticamente actualizado em função das actualizações salariais da função pública.
Conforme o diploma, o pagamento será efectuado mensalmente pelo Orçamento do Estado, na mesma data dos restantes pensionistas, com início no mês seguinte ao da publicação do diploma.
De refere que em Agosto de 2025 a tempestade Erin deixou 9 mortes confirmados e dois desaparecidos.
