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A resolução foi publicada no Boletim Oficial de sexta-feira, 17 de Abril.
Segundo o documento, a entrada em funcionamento da residência impõe a criação de condições materiais adequadas, consideradas indispensáveis à sua plena operacionalização.
O Governo justifica a decisão com a proximidade da data prevista para a abertura da infra-estrutura, bem como com a necessidade de garantir padrões de higiene, dignidade e funcionalidade.
A urgência do processo, lê-se, levou ao recurso a mecanismos legais excepcionais, tendo em conta, igualmente, as limitações identificadas no mercado quanto à disponibilidade de alternativas.
De acordo com o despacho, a Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar (FICASE) fica autorizada a conduzir o procedimento de contratação pública e a praticar todos os actos necessários à concretização da aquisição, nos termos da legislação em vigor.
A despesa agora autorizada tem cobertura orçamental assegurada, conforme indicado no documento oficial.
De referir que a Residência Universitária, sita no Bloco 3 do empreendimento Vila Clarinete em Ribeira de Julião, está aberta aos estudantes de todas as Universidades, podendo albergar um mínimo de 154 universitários.
A mesma é composta por 77 casa de banhos e 77 kitchenettes privativas, salas de estudos, cozinha comum e cantina, lavandaria, sala de zelador, casa de eletrobomba e espaço aberto privativo ao bloco.
