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O efeito da pandemia da Covid-19 está ser mais severo do que esperado. Além da recessão sem precedentes na economia mundial, a pandemia vai deixar o mundo mais endividado.
Um endividamento mais elevado de sempre, acima do PIB gerado num ano (101,5% do PIB em 2020 e 103,5% do PIB em 2021). Com a revisão das projeções de junho, o crescimento mundial é projetado em -4.9% em 2020 (-1.9 p.p da projeção do World Economic Outlook, WEO, de abril 2020). De acordo com o Banco Mundial, a soma da riqueza produzida em todos os países(PIB), é de US$ 71.67 trilhões de dólares .
Em termos macroeconómicos alguns efeitos imediatos em Cabo Verde já fazem sentir, o rácio global da dívida pública atingiu 131,5% do PIB revisto no primeiro trimestre de 2020 e com a baixa de Rating pela Agência Fitch para B-.
Em Cabo Verde, o Orçamento Retificativo (a ser aprovado pelo Parlamento) apresenta um défice orçamental projetado de 11,4% do PIB (sem cortes nas prestações sociais e sem aumento de impostos) vai ser financiado com recurso a dívida externa concecional, com maturidade de 30 a 40 anos. A recessão económica projetada será entre 6.8% a 8,5% do PIB, com uma dívida pública cerca de 150% do PIB em 2020, com impacto no aumento de desigualdade social e no aumento do desemprego, depois de Cabo Verde ter registado nos últimos anos uma trajetória interessante da redução da dívida em relação ao PIB de 127,7% em 2016, 126.6 % em 2017 e 123,3% em 2018, impulsionados numa conjuntura favorável, pelos efeitos de reformas que vem sendo implementadas para aumentar a eficiência e eficácia do processo de arrecadação, de alargamento da base tributaria e regimes especiais de regularização de dívidas.
O problema futuro que se coloca é na sustentabilidade e na solvabilidade intertemporal. O endividamento público é um instrumento fundamental para a distribuição intertemporal ótima das políticas públicas. Por um lado, em termos de liquidez está relacionada com a capacidade dos governos cumprirem compromissos de curto prazo e refinanciarem a dívida vencida a um custo razoável. Por outro lado, a solvabilidade representa a capacidade dos governos gerarem excedentes orçamentais primários cujo valor atualizado líquido, no mínimo, tão elevado de modo que a restrição orçamental intertemporal seja respeitada.
Em retrospetiva, conforme o documento do Banco Mundial, fevereiro 2019 (World Bank Documents- World Bank Group, www.wordbank.org), sobre a análise da Eficiência da Despesa Pública para Reduzir a Dívida e melhorar o Desempenho dos Sectores da Saúde e Educação:
“A sustentabilidade da dívida pública será significativamente reforçada, de um lado, por um programa de consolidação fiscal e, por outro, de reformas estruturais. No Cenário de Reforma, as políticas fiscal e financeira permitem uma redução sem precedentes na relação Dívida/ PIB dos 130%, em 2018 – 2019, para 103%, em 2023. Deve-se enfatizar, no entanto, que a dívida pública do país só poderá retornar gradualmente a uma trajetória descendente sustentável, desde que as condições económicas e políticas adotadas no Cenário de Reforma sejam mantidas. Os desequilíbrios fiscais persistentes e o apoio a empresas estatais deficitárias levaram a um encargo significativo da dívida pública, acima do benchmark. Esforços recentes para mobilizar novas fontes de receita e racionalizar as despesas, ajudaram a reduzir os desequilíbrios fiscais e estabilizar o rácio da dívida em relação ao PIB, em cerca de 126%, em 2017. Na ausência de reformas fiscais e estruturais adicionais, as perspetivas são para que as ações da dívida pública atinjam 130% do PIB, antes de diminuir lentamente a médio prazo”.
É de se realçar que o aumento significativo da dívida pública foi impulsionado por uma aceleração do programa de investimento público após a crise financeira global. O investimento público, fundamentalmente com recursos externos, cresceu significativamente acentuadamente e entre 2007 e 2017, a dívida pública aumentou 64 pontos percentuais (p.p.) atingindo os 126% do PIB.
No âmbito da pandemia, promover e ajudar a construir consensos em assuntos essenciais é exigente e envolve muito comprometimento. Cabo Verde independente, uma República com 45 anos, os desafios estratégicos poderão ser vencidos através de compromissos e consensos, sobretudo em matérias essenciais, o que exigirá confiança e confiabilidade entre os atores políticos. De forma geral, serão próximos desafios: a sustentabilidade da dívida pública, reformas estruturais indispensáveis e questões de recuperação da economia num contexto económico adverso. Todos os países devem garantir que os seus sistemas tenham recursos adequados para e conviver com vírus e para podermos ganhar a guerra contra o inimigo comum. A pandemia de covid-19 já infetou mais de 10,32 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
O modo como respondermos à crise – sanitária, económica, social – COVID-19 será importante para sector privado e para o futuro de Cabo Verde que teremos em 2030. Serão necessários investimentos para a transição para economia verde e digital, para resolver os desafios sociais resultantes da crise pandémica (o orçamento retificativo investe 3.5 milhões de contos na saúde e na segurança sanitária) como o desemprego, a educação, a investigação e inovação, a área da saúde, a administração pública, o ambiente de negócios e o setor financeiro.
Os Novos mecanismos de financiamento constituirão matéria-prima do futuro tendo em conta o desenvolvimento almejado, com aposta no sector privado como motor de desenvolvimento e do crescimento económico. O aproveitamento do fundo climático para um futuro mais colorido, Green and Blue, poderá complementar e dar mais sinergias ao ecossistema com impacto na melhoria de condições de vida dos cabo-verdianos, isto é, também nas mudanças de atitudes e comportamentos, nos modelos de negócio que sejam promotores de maior coesão social e menos desigualdade.
Em conclusão, as crises são, por definição, excelentes momentos e oportunidades para que se adotem novas regras, visões e construir novos caminhos, uma nova economia à medida do homem e para o homem, socialmente justa, economicamente viável, ambientalmente sustentável e eticamente responsável.
Referências bibliográficas:
The World Economic Outlook (WEO) database contains selected macroeconomic data series from the statistical appendix of the World Economic Outlook report, ...
World Bank Documents- World Bank Group(www. Wordbank.org)
Global Economic Outlook - Coronavirus Crisis ... - Fitch Ratingshttps://www.fitchratings.com › research › sovereigns › global-economic-ou...
Global Financial Stability Report: Chapter 1https://www.imf.org › Publications › GFSR › Issues › 2020/04/14 › global-...
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 971 de 8 de Julho de 2020.
