Elementos da participação eleitoral no país

Os mais jovens, as mulheres, a população rural e a diáspora tendem a ficar para trás, encontrando-se sub-inscritos nos cadernos eleitorais e sub-representados nos órgãos de poder político electivos.

Uma análise detalhada da participação eleitoral em Cabo Verde permite conhecer tanto as atitudes como as práticas que regem o comportamento eleitoral no país e diáspora. Certa vez, participei num estudo sobre esta matéria e fiquei surpreendida. Pela inclusão dos círculos eleitorais no território nacional e no estrangeiro, o estudo visava obter uma caracterização sociodemográfica dos indivíduos que, dispondo de capacidade eleitoral activa, não se inscreveram no recenseamento eleitoral ou não votaram nas eleições cabo-verdianas em referência.

Em termos específicos, pretendia-se nomeadamente: i) fazer a distinção entre os abstencionistas, os falsos inscritos (por exemplo, relativos aos óbitos e às duplicações) e os não inscritos nos cadernos eleitorais; ii) examinar as condições da abstenção (importância de um determinado acto eleitoral ou órgão de poder político, bem como a proximidade entre os escrutínios); iii) avaliar a importância da volta (1ª ou 2ª) das eleições na abstenção; iv) analisar as variáveis explicativas da abstenção (por exemplo, desde o género, a idade e a região eleitoral). Quanto à taxa da abstenção eleitoral pretendia-se calcular a partir do recenseamento eleitoral e a partir das estatísticas demográficas do INE, procurando uma desagregação dos dados em função das variáveis género e idade em diferentes círculos eleitorais (incluindo os círculos grandes, médios e pequenos, bem como a dicotomia de urbano e rural). Nessa esteira, procurava-se analisar as deficiências do sistema eleitoral que dificultavam um mais amplo recenseamento eleitoral e propiciam abstenções, no país e na diáspora.

Relativamente aos resultados, a partir de um quadro teórico e empírico, o estudo buscava dar conta dos seguintes aspectos: i) a variação ou não da taxa de abstenção eleitoral em função da importância dos órgãos a eleger, considerando o efeito das variáveis género e idade em diferentes círculos eleitorais; ii) a distribuição dos votos nos dois maiores partidos cabo-verdianos (MpD e PAICV) em relação aos três tipos de eleições, considerando o efeito das variáveis género e idade em diferentes círculos eleitorais; iii) a diferenciação ou não da taxa de abstenção eleitoral tendo em atenção o maior ou menor grau de desproporcionalidade do sistema eleitoral, examinando o efeito das variáveis género e idade em diferentes círculos eleitorais.

Além das três variáveis principais, pela via da realização de um inquerido, foi cogitado a possibilidade da inserção de outras variáveis explicativas da abstenção, tais como o nível de instrução, a região de origem, o sector de actividade, o estado civil, a filiação partidária, a(s) nacionalidade(s) ou religião dos indivíduos com capacidade eleitoral activa. Por fim, sempre que possível, pretendia-se fazer uma análise longitudinal da abstenção eleitoral, ao longo do período multipartidário (pós-1991). Isto implicava um enquadramento contextual e conjuntural à luz da dinâmica social e histórica, da cultura política, do militantismo nos dois maiores partidos políticos, da socialização política, do papel da igreja católica dominante, do desenvolvimento técnico e tecnológico, da participação cidadã, do papel dos meios de comunicação social e da opinião pública e do aperfeiçoamento da democracia. Matérias que interessam à ciência política, bem como aos actores políticos, aos cidadãos e às instituições de administração eleitoral. O estudo inicial acabou por ganhar uma abrangência maior e passou a ser parte integrante de um projecto mais vasto de análise comparada entre países da CPLP.

Tantos dados e tantas informações úteis se produziu que não cabiam nesta crónica que tão-somente pretende despertar a atenção do leitor. Em todo o caso, gostaria de lançar aqui mais algumas curiosidades pontuais sobre outros elementos da participação eleitoral em Cabo Verde:

- Em Cabo Verde, depois da abertura política, já se realizaram seis eleições presidenciais, seis eleições legislativas e sete eleições autárquicas. Eleições periódicas e regulares, sem distúrbios. Os partidos políticos, os cidadãos em grupos e individualmente têm apresentado as suas candidaturas, nos termos da lei eleitoral. Os dados eleitorais mostram que o número de concorrentes para as eleições tem geralmente aumentado desde 1991, com excepção das eleições presidenciais de 1996, em que somente foi apresentado um candidato (António Mascarenhas Monteiro).

- A pré-campanha e as campanhas eleitorais têm sido muito participadas e têm decorrido na normalidade, salvos alguns incidentes momentâneos. Para além dos contactos porta a porta e os comícios, tem havido uma inovação tecnológica e política em termos das estratégias e actividades desenvolvidas durante a pré-campanha e a campanha eleitoral, com o intuito dos candidatos se apresentarem-se à população, darem-lhes a conhecer os seus programas eleitorais e as razões das suas candidaturas. As pessoas participam nos comícios, participam nos desfiles, recebem os candidatos nas suas casas, discutem as propostas das diferentes listas, avaliam as estratégias adoptadas pelos candidatos, mas também desferem ataques pessoais, personalizam dos debates públicos, recorrem à violência verbal, fazendo acusações e críticas às personalidades, aos comportamentos e às competências dos adversários.

- Quanto aos dias das eleições, têm sido tranquilos, sem conflitos de grande envergadura, salvos incidentes momentâneos.

- Apesar de algumas contestações, os partidos, os candidatos e a população em geral têm aceitado todos os resultados eleitorais. As eleições presidenciais de 2001 foram as mais criticadas. Nestas eleições, o vencedor foi declarado por decisão judicial, após a segunda volta, num ambiente caracterizado por suspeições, acusações mútuas de fraude eleitoral e de desconfianças profundas. Porém, de modo geral, as eleições em Cabo Verde têm decorrido normalmente. Por isso, tem havido uma boa avaliação da experiência eleitoral neste país, embora ainda persistam elementos que podem pôr em risco a credibilidade das eleições neste país. De entre estes factores, destacam tentativas de fraude eleitoral, intimidação e compra de votos.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 975 de 5 de Agosto de 2020.