Custo Aluno-Qualidade no Pré-Escolar: quanto custa educar com dignidade?

Mas, por detrás deste progresso numérico, esconde-se um desafio que precisa de ser enfrentado com urgência: acesso não é sinónimo de qualidade. A expansão do pré-escolar tem ocorrido sem garantias reais de uma educação assente em indicadores claros, capazes de orientar e justificar um financiamento que produza impacto concreto na aprendizagem.

Em muitos concelhos, a realidade continua marcada por pré-escolares sem infraestruturas básicas, com escassez de materiais pedagógicos, ausência de bibliotecas e profissionais pouco valorizados. São espaços que acolhem, mas nem sempre educam como deveriam. Estar matriculado não assegura, por si só, que a criança esteja a aprender em condições dignas.

O país avançou em quantidade, mas precisa agora de avançar em qualidade. Isso exige planeamento e critérios técnicos que permitam assumir que educar bem tem custos — e que esses custos devem ser calculados, financiados e garantidos. Sem parâmetros claros, o investimento corre o risco de se diluir em ações que não transformam a realidade das salas de aula das nossas crianças cabo-verdianas.

A ausência de um referencial que considere todos os insumos necessários para garantir um padrão mínimo de qualidade impede que se traduza em valores quanto o poder público cabo-verdiano precisa investir, por aluno e por ano, em cada etapa e modalidade da educação básica.

É precisamente esta lacuna que o estudo “Custo Aluno-Qualidade da Educação em Cabo Verde, com Ênfase no Pré-Escolar e Inclusão”, elaborado para a Rede Nacional da Campanha de Educação para Todos, vem esclarecer. O trabalho mostra que, embora o Estado invista milhões na educação, fá-lo sem um parâmetro claro que indique quanto custa, de facto, oferecer ensino de qualidade. A lógica atual do financiamento baseia-se no “quanto se tem” e não no “quanto é necessário”.

Esta carência não decorre apenas de opções políticas isoladas, mas sobretudo da inexistência de um modelo que considere todos os insumos indispensáveis à garantia de um padrão mínimo de qualidade e que oriente os investimentos para cobrir os custos reais da manutenção do ensino nas suas diferentes modalidades. Falta às políticas públicas de financiamento um instrumento que traduza, em números concretos, quanto o Estado deve investir por aluno, em cada nível de ensino.

É justamente isso que o estudo propõe: a existência de um mecanismo que responda a uma pergunta simples e essencial — quanto deve ser investido por criança para garantir um padrão mínimo de qualidade? Ao definir insumos básicos, como professores qualificados, infraestruturas adequadas, materiais didáticos, alimentação escolar e acessibilidade, um financiamento baseado no custo-aluno-qualidade transforma o discurso da qualidade num compromisso mensurável.

O pré-escolar é a base de todo o percurso educativo. É aí que se formam as primeiras competências cognitivas, emocionais e sociais. Ignorar a qualidade neste estágio é comprometer todo o sistema. O desafio que se impõe a Cabo Verde é simples e profundo: transformar o acesso em aprendizagem real e a presença em oportunidade. Porque educar não é apenas abrir portas — é garantir que, dentro delas, exista futuro.

O resultado da ausência de critérios claros é visível em muitos concelhos: pré-escolares sem bibliotecas, sem materiais adequados, sem acessibilidade para crianças com deficiência, com turmas sobrelotadas e profissionais mal remunerados. Não se trata apenas de falhas pontuais de gestão, mas da inexistência de um critério técnico que transforme o direito à educação em números concretos.

O estudo elaborado para a Rede Nacional da Campanha de Educação para Todos recorreu ao Simulador de Custo-Aluno-Qualidade para testar o modelo no contexto cabo-verdiano e demonstra que existe uma distância significativa entre o financiamento atual e o que seria necessário para assegurar condições adequadas no pré-escolar. Não se trata de um valor definitivo, mas de uma evidência clara: não existe educação de qualidade abaixo de um determinado patamar de investimento.

Mais do que uma ferramenta, o financiamento baseado no Custo-Aluno-Qualidade é um instrumento de justiça social. Permite enfrentar desigualdades históricas entre ilhas, concelhos e comunidades, reconhecendo que nem todos os cabo-verdianos partem do mesmo ponto. Sem este referencial, continuaremos a reproduzir um sistema em que algumas crianças aprendem em escolas bem equipadas, enquanto outras iniciam a vida escolar em espaços improvisados.

O estudo defende ainda a incorporação do princípio do custo-aluno-qualidade no ordenamento jurídico do país. A Constituição reconhece a educação como dever do Estado, mas o quadro legal não explicita o “padrão mínimo de qualidade”. Constitucionalizar este princípio significa afirmar, de forma inequívoca, que nenhuma criança cabo-verdiana merece menos do que o essencial para aprender com dignidade, independentemente da ilha ou do concelho onde nasceu.

Na modalidade da educação especial, o estudo revela que a inclusão exige investimentos específicos. Para que a inclusão saia do papel e chegue à sala de aula, é preciso reconhecer um ponto essencial: educar com equidade tem custos.

Tornar uma escola acessível não é apenas uma questão pedagógica, mas também estrutural. Implica adaptar edifícios e salas: portões e corredores mais largos, portas com maçanetas adequadas, pisos seguros, soleiras sem desnível, bem como piso tátil que permita a orientação de alunos cegos.

A escola inclusiva necessita ainda de rampas de acesso, casas de banho adaptadas, bebedouros acessíveis e mobiliário adequado, como mesas ajustadas para alunos em cadeira de rodas. Estes elementos não são luxo, mas condições mínimas para que uma criança com deficiência possa circular, participar e aprender com autonomia.

No caso dos alunos cegos, os insumos básicos incluem reglete e punção para escrita em braille, impressoras braille, audiolivros, computadores com software leitor de ecrã e acesso a materiais digitalizados. Para os alunos surdos, a inclusão passa, necessariamente, pela presença de profissionais qualificados: um professor de Língua Gestual e outro para o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua.

Estes recursos têm custos — e ignorá-los é perpetuar a exclusão. Não existe educação inclusiva sem financiamento adequado. Garantir igualdade de oportunidades significa reconhecer que alunos diferentes necessitam de apoios diferentes. Incluir não é apenas matricular. É oferecer condições reais para que todos aprendam, participem e se desenvolvam com dignidade.

Educação não é caridade, nem favor político. É um direito humano fundamental. E os direitos não se proclamam apenas: calculam-se, financiam-se e garantem-se.

Se queremos um país mais justo, precisamos de começar pelas salas onde as nossas crianças aprendem a ser cidadãs. Qualidade não pode ser uma promessa vaga. Precisa de critérios, números pois um financiamento da educação baseado no valor real do custo por aluno no ensino de qualidade aponta esse caminho. Ignorá-lo é aceitar que algumas infâncias continuem a valer menos do que outra.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1262 de 04 de Fevereiro de 2026.