Colisão de princípios e valores poderá vir a agravar-se

Logo na primeira intervenção, a presidente procurou rebatizar a Assembleia Nacional como a Casa do Povo, à moda das chamadas democracias populares ou recuperando o popular da assembleia nacional popular do antigo regime pós-independência. Ou seja, a AN deve ser uma casa do povo onde a soberania é directamente exercida pelo povo e não ser meramente a Casa dos deputados ou dos Representantes, mesmo que eleitos de forma livre e plural e com mandato fixo.

Isso porque questiona a democracia representativa quanto à real representatividade do deputado, e a contrapõe à democracia participativa cujos “contributos“poderiam remediar supostas deficiências nesse domínio. Desrespeito pelas regras democráticas e descrédito da instituição seriam as consequências de tais deficiências e que poderiam ser ultrapassadas com maior participação política e social, resgatando no processo o protagonismo de outrora. O problema dessas elucubrações é que, não obstante os seus supostos defeitos, ainda é a democracia representativa e liberal o menos pior de todos os regimes políticos, incluindo as democracias nacionais ou populares com casas do povo onde “o partido é o povo, e o povo é o partido”. Também é o único regime político que historicamente propicia prosperidade na liberdade.

Um outro ponto onde poderá haver colisão é na relação entre o governo e a Assembleia Nacional. O sistema de governo em Cabo Verde é parlamentar significando isso, entre outras características, que o governo é responsável perante o parlamento. Nesse sentido, o governo nomeado pelo presidente da república só ganha plenos poderes depois de ver aprovada a moção de confiança. Com a pressa demonstrada em vários momentos do processo de transferência de poder pós as eleições de 17 de Maio, causa alguma estranheza o facto de ser ter marcado para um único dia, sexta-feira, 17 de Julho, a apresentação e discussão do programa do governo para a legislatura, quase um mês depois do dia da tomada de posse.

De facto, a Constituição e o Regimento da Assembleia Nacional estipulam o prazo de 15 dias, sob pena de demissão, para o novo governo entregar o seu programa ao parlamento que, por sua vez, no prazo de 15 dias deverá discuti-lo num máximo de três reuniões plenárias consecutivas, culminando na aprovação da moção de confiança. Mas na prática não tem que ser assim. Um governo ansioso por assumir plenos poderes poderia ter antecipado a entrega do seu programa e de seguida acertar com a Assembleia Nacional a sua discussão e a aprovação da moção de confiança o mais rapidamente possível. Por outro lado, estranha que queira desperdiçar num só dia a oportunidade única de com tempo, três dias, apresentar o seu programa de governação à nação e debatê-lo em sede do contraditório e, no processo, gerar vontade política e social para o implementar.

Não augura nada de bom o que pode aparentar alguma relutância em lidar com o parlamento. É verdade que nem o primeiro-ministro nem muitos dos ministros têm experiência parlamentar, mas para o funcionamento de um sistema de governo de forte pendor parlamentar é essencial que a dinâmica parlamentar - envolvendo de um lado o governo e a sua maioria e do outro a oposição, seguindo os procedimentos democráticos - aconteça. Pela via do debate, dos confrontos políticos, das negociações e acordos é que as várias competências, legislativa, de fiscalização política, de responsabilidade política perante os eleitores e em relação aos órgãos externos vão se concretizar.

Não aproveitar o tempo regimental para debates essenciais ou procurar contornar a oportunidade de os realizar e confrontar a nação com as opções de políticas e as suas consequências fragiliza o sistema político no seu equilíbrio de poderes e prejudica a acountability dos sujeitos parlamentares perante a sociedade e os cidadãos. Dúvidas quanto à realização do debate sobre o Estado da Nação que constitucionalmente deve ter lugar no fim da sessão legislativa, ou seja, até o dia 31 de Julho não devem existir.

O argumento que a nova legislatura começou em Junho não invalida o debate que é sobre o estado da nação e não especificamente sobre as políticas do governo que são avaliadas em vários outros momentos em interpelações, debates mensais e perguntas ao governo. Aliás, nos Estado Unidos onde o State of the Union foi institucionalizado o facto do presidente iniciar funções a 20 de Janeiro não impede que em Fevereiro se dirija ao congresso numa sessão conjunta do Senado e da Casa dos Representantes, com a sua avaliação da situação do país, e aproveite a oportunidade para expor as suas opções de política e mobilizar apoio para as implementar. O mesmo aconteceu recentemente (2025) em Portugal com o governo a tomar posse em Junho e a debater sobre o estado da Nação em Julho.

Alguma relutância da parte do governo na relação com o parlamento pode complicar ainda mais a situação actual em que tem uma maioria à justa para fazer aprovar as suas iniciativas políticas. Muito diálogo, negociações e compromissos vão ser exigidos, particularmente quando não recebeu do eleitorado os votos para fazer avançar as reformas que elenca no programa do governo. Propõe algumas mudanças só possíveis com a revisão de Constituição, designadamente a diminuição de deputados para um número inferior a 66, ou então a reconfiguração dos órgãos constitucionais como o Procurador-Geral da República e o Tribunal de Contas. Outras ainda como, por exemplo, na criação das regiões administrativas irão exigir maiorias qualificadas de dois terços dos deputados.

Para conseguir o necessário suporte das forças da oposição não é certamente pela via, como é feita na moção de confiança, do apelo ao apoio responsável e patriótico do parlamento. Denota aí uma pretensa superioridade moral que agride a todos. Além disso, quanto às tais reformas, umas têm na sua base em acerto de contas individuais que não têm lugar na política com foco no bem comum e outras são demagógicas e voltadas para descredibilizar a democracia representativa. Outrossim, a concentração tendencial do poder no executivo tende a desvalorizar o papel do parlamento. Resta, pois, às outras forças políticas exercerem os seus direitos de oposição com inteligência e habilidade táctica para obrigar o parlamento a cumprir na plenitude das suas funções, em defesa do princípio da separação dos poderes.

Num quadro em que da parte do governo e a sua maioria já se provou que há unidade política de acção, de discurso e de projecto político fica para a oposição a opção de se mostrar unida, aguerrida e ciosa dos seus direitos. Não vai ser fácil com tiros autoinfligidos revelando fracturas graves no grupo parlamentar e desnorte com renúncia precipitada do líder, ao mesmo tempo que apetites repentinos para consenso fragilizam posições negociais fortes no futuro. No início de um mandato em que não se procura esconder hostilidade à democracia representativa e liberal há que reconhecer que quando está na ordem do dia o “resgate de outrora” não se pode fazer o papel do idiota útil de Lenine e ver-se num honesto jogo de estafetas.

Não há feito ou ganho algum que a nação consiga realizar hoje ou em qualquer momento no passado ou no futuro que fica livre da voracidade e do embraço dos melhores filhos. Nem a selecção nacional, regressada vitoriosa da Copa do Mundo evitou vergar-se sob o peso das medalhas de Amílcar Cabral ou de ser designado combatente em homenagem aos míticos combatentes de outrora. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1284 de 08 de Julho de 2026.