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Infelizmente, em vez da tranquilidade e serenidade, que uma clara vitória e também explicita aceitação da derrota pela oposição deviam proporcionar, caiu-se na tentação de fazer do debate mais um episódio da já terminada campanha eleitoral.
Devia ser óbvio que as democracias não podem estar em permanente campanha eleitoral. Em tempo de eleições, as sociedades democráticas suportam, nas semanas que antecedem o voto, um nível excepcional de polarização política, de crispação e de combate político com vista a definir a visão, a estratégia e as políticas que irão orientar o país no ciclo seguinte. Tratando-se de eleições periódicas e realizadas no fim de mandatos fixos, as tensões políticas extremas e potencialmente fracturantes acabam por ser previsíveis, permitindo que se governe numa perspectiva de médio e longo prazo, em vez de ficar pelo curto prazo que justifica a campanha permanente.
O facto de em Cabo Verde se preferir outra forma, indo pela política que repete a todo o tempo os momentos extremos da polarização e de crispação política tende-se a ficar pela “gestão corrente” em que a todo o momento se procura segurar o “eleitorado”. O debate do Estado da Nação provou mais uma vez que esse é o caminho que está a ser escolhido, pondo em causa o futuro da democracia e do país. Como aconteceu na campanha eleitoral, repetiu-se o confronto entre, de um lado, um país apresentado como caótico e à beira do colapso em vários sectores e, do outro, um país a crescer acima do potencial com indicadores macroeconómicos estáveis e com posições em vários rankings internacionais que denotam progresso no desenvolvimento social e humano e na governação.
A diferença agora é que, passada a pressão política e mediática pré-eleitoral que alimentava a percepção de um país caótico e depois do regresso à normalidade na sequência das eleições, ainda quer-se, aparentemente, reproduzir o sentimento de medo e ressentimento para continuar a fazer política, não obstante a evidência. No seu discurso de introdução ao debate, o primeiro-ministro referiu-se a dois Cabo Verde: um retratado nos discursos oficiais e outro vivido diariamente pelos cidadãos. Se antes da vitória nas eleições se argumentava junto do eleitorado que o crescimento económico só beneficiava as elites agora quer-se, numa espécie de realidade alternativa, negar que o crescimento é real e na base disso fazer acusações avulsas que os números são incompletos, que estatísticas foram marteladas e as organizações internacionais foram induzidas em erro.
Na actualidade, porém, esse esforço de negação do que vem mesmo nos próprios documentos de suporte das propostas de orçamento rectificativo apresentado pelo governo já não é uma estratégia de campanha eleitoral, mas sim discurso governamental. Como tal no parlamento onde existe uma oposição organizada para exercer o contraditório com poderes regimentais para intervir e fiscalizar o governo naturalmente que a tentativa de impor verdades sem consideração pelos factos dificilmente poderia não constituir uma fonte de perturbação grave. A democracia assenta no pressuposto que ninguém detém a verdade, que todos têm direito à opinião, mas não aos factos, e que o bem comum é atingido e o interesse público é defendido respeitando as leis e os procedimentos democráticos.
O que se assistiu na assembleia nacional nas duas primeiras sessões desta legislatura configura o que num sistema parlamentar com um governo e a sua maioria em perfeita sintonia pode impor ao funcionamento desse órgão de soberania, que pela sua natureza é representativa de todos os cidadãos na sua pluralidade, se os direitos da oposição não forem respeitados. Pior ainda, se a presidente da AN, a quem compete dirigir os trabalhos parlamentares, não proceder com isenção e imparcialidade seguindo estritamente o regimento. Sinais de tentativas de moldar o funcionamento muito cedo se manifestaram, a começar pela insistência da nova presidente em chamar a Assembleia Nacional, que é a designação constitucional do parlamento cabo-verdiano, de casa do povo em sintonia com o que está no programa de governo e é repetido pelos membros do governo e pelos deputados da maioria.
Outros sinais seguiram-se como o de restringir ao mínimo de um dia a discussão do programa do governo e a votação da moção de confiança e também do orçamento rectificativo, quando o regimento permite, respectivamente, o máximo de 3 e 5 reuniões plenárias. Até parece que ao governo não interessa muito usar o tempo no parlamento para apresentar e explicar à nação as suas opções de políticas públicas. Se essa atitude se manifestar também em sede de fiscalização política também se poderá correr o risco de redução dos debates com o primeiro-ministro e com os ministros, as interpelações e as perguntas ao governo. Uma evolução que se espera não vir a acontecer pois iria coartar severamente os direitos da oposição a as competências da AN, enfraquecendo os pesos e contrapesos (checks and a balances) do sistema político.
No entrementes, pela postura do governo nas duas sessões percebe-se que há tentativa de condicionar os deputados e disposição para criar situações que podem levar ao descrédito do parlamento. Várias razões fazem com que os órgãos legislativos percam credibilidade aos olhos da opinião pública. Uma das razões provavelmente é que para todos os antidemocratas e para os candidatos a autocratas o primeiro alvo a abater é o parlamento. Facilmente acusações em particular de ineficiência, de incompetência, de falta de representatividade e de ter demasiado número de deputados encontra seguidores entusiásticos. Por isso que para os cidadãos livres nas democracias qualquer sinal de ataque ao parlamento, de fomentar o seu descrédito e de calar os deputados deve alertar para derivas autocráticas, como bem o processo de Viktor Orbán na Hungria demonstrou.
O objectivo de reduzir a importância do parlamento perante o executivo, enfraquecendo o princípio da separação de poderes normalmente encontra os seus cúmplices no próprio órgão como vem acontecendo com os republicanos nos Estados Unidos e já se tinha verificado na Hungria. Aqui em Cabo Verde a disposição da maioria parlamentar em se submeter ao governo tem sido sinalizada de várias formas até na adopção do aplauso rítmico que era típico na União Soviética e durante o regime de partido único. A colaboração no mesmo sentido poderá vir de outras formações políticas se não houver esforço adequado de cerrar fileiras. Da parte do partido no governo, com a maioria de um único deputado, certamente que haverá sempre a disponibilidade para cooptar deputados de outras bancadas para assegurar a maioria na aprovação de leis e talvez até numa eventual revisão constitucional.
Entretanto, pelo exemplo dado pelo primeiro-ministro, na prática, o português deixou de ser a língua oficial nos trabalhos do parlamento cabo-verdiano. Os assuntos do Estado passaram a ser tratados num registo de oralidade com múltiplas variedades e sem suporte de uma língua escrita oficial. Por aí se vê como atalhos complicados são criados para atingir objectivos.
Num país que ainda custa consolidar uma cultura democrática que veja no respeito das leis e dos procedimentos democráticos como fundamentais para se atingir os fins que qualquer governo se proponha fazer, a tentação é de funcionar na base da conveniência, das boas intenções e do princípio de que os fins justificam os meios. Tanto a história de Cabo Verde como de outros países demonstram que ir por aí não se garante liberdade nem prosperidade. Bem pelo contrário.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1288 de 05 de Agosto de 2026.
