Em causa, a estagnação na carreira e o facto de ainda não terem recebido os retroactivos, com efeitos a partir de 2012, pela implementação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS). A denúncia foi feita hoje pelo secretário não permanente do Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão (SLTSA), Carlos Bartolomeu.
“Até hoje não houve qualquer abertura no sentido do pagamento desse valor. Consideram-se intrinsecamente lesados nesses aspectos. Muitos quadros estão a laborar também no ministério há cerca de 20 ou 30 anos com a mesma categoria profissional e não têm beneficiado da promoção e progressão na carreira. São situações que podemos considerar preocupantes, tendo em conta alguma discriminação por parte dos sucessivos governos”, diz.
Carlos Bartolomeu chama a atenção para as condições de higiene e segurança no trabalho e para o estado em que se encontram as viaturas utilizadas pelos técnicos do Ministério da Agricultura e Ambiente na ilha.
“Carros praticamente velhos, sem as mínimas condições de segurança”, denuncia.
O sindicato quer que seja devolvido o valor de 8% do salário dos trabalhadores, descontado durante quase dois anos, a partir de 2003, data em que os funcionários não se encontravam inscritos no INPS. A não existência do seguro obrigatório de acidentes de trabalho para os guardas florestais e dos edifícios é outro problema.
“Temos recebido, em jeito de feedback, algum cinismo por parte dos governantes nacionais, quer do governo anterior, como do actual. Nós cremos que, num país de direito, os trabalhadores devem estar no mesmo patamar em termos de igualdade de direitos”, afirma.
O Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão diz estarmos perante situações que persistem ao longo dos anos. Por isso, não descarta a possibilidade de realizar uma greve, seguida de um processo judicial, para exigir o cumprimento da lei. Também fala da necessidade de os sindicatos se unirem para elaborar um estatuto do pessoal técnico e operacional do Ministério da Agricultura e Ambiente.