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"O abuso e a exploração sexual de menores tem atingido níveis pouco razoáveis no país, com casos frequentemente mediatizados e dados de diversas entidades competentes nesta matéria que apontam para a crescente existência ou denúncia de casos dessa natureza", considera numa mensagem alusiva ao Dia Mundial da Criança, que se assinala hoje.
Jorge Carlos Fonseca assinala "avanços significativos", nomeadamente a nível da educação, da saúde, da protecção e restituição dos direitos das crianças, mas reconhece que o país enfrenta "desafios sérios" relacionados com a deficiência ou negligência das responsabilidades parentais e com a perpetuação da agressão física, verbal ou psicológica, tanto na família, como nas escolas.
"Deve-se continuar a agir na prevenção, através de acções de informação e capacitação das crianças e adolescentes, das famílias e de diversos agentes de intervenção social, do contexto educativo, dos serviços de saúde, das organizações da sociedade civil, da comunicação social e das próprias comunidades", defende.
"Há que reforçar, igualmente, as medidas de protecção, de apoio e de acompanhamento das vítimas, facilitar o processo de escuta e priorizar verdadeiramente o acesso à justiça das crianças (...). Por outro lado, o acompanhamento dos agressores também não deve ser descurado de modo a evitar reincidências", acrescenta.
Jorge Carlos Fonseca destacou igualmente o fenómeno do trabalho infantil que continua a afectar o país.
"Não é incomum haver crianças na venda ambulante nas ruas, nos trabalhos do campo, em actividades domésticas ou familiares e, por vezes, até em negócios de produção e venda de bebidas alcoólicas", afirma.
Lembra também que "há muitas crianças que se ocupam das tarefas domésticas e do cuidado de dependentes ao ponto de não poderem se dedicar à formação académica, pessoal e social, e nem disporem de tempo ou espaço para brincar".
"Outras são envolvidas em actividades recreativas, em espaços ou horários inadequados, que perigam a sua imagem, a sua segurança e o seu bem-estar", aponta.
Considera, por isso, "fundamental continuar a investir na protecção das crianças contra o trabalho infantil, disponibilizando recursos nesse sentido, perante a percepção de um relativo desaceleramento do combate a esse fenómeno no país".
