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Em comunicado, a Direcção Nacional da PN defende que a punição dos organizadores e promotores da greve e manifestações ocorridas em Dezembro de 2017,aconteceu porque os seus organizadores, entre outras razões, promoveram “e organizaram manifestações públicas ilegais nas diversas cidades do país, não cumprindo o dever de comunicação prévia de tais actos, no caso às Câmaras Municipais e à Policia Nacional, como exige a Lei de reunião e manifestações”.
Para além desse argumento o comunicado da Direcção Nacional da PN avança igualmente que os manifestantes incentivaram “os participantes a ocuparem as vias públicas ilegalmente, criando perturbações e impedindo ou dificultando a livre circulação de pessoas e veículos” e que se verificou uma violação do “artigo 15º da Lei de Reunião e Manifestações, que proíbe o porte de armas durante as manifestações, quando não fizeram a recolha prévia das mesmas e, muito menos, procederam ao seu depósito junto das Entidades Competentes”.
A Direcção Nacional da Polícia Nacional responsabiliza José Barbosa, presidente do SINAPOL, pelos acontecimentos verificados em Dezembro. “De sublinhar, ainda, que o Presidente do SINAPOL é Oficial da PN, o mais graduado de entre todos os manifestantes, sabia que tal conduta é contrária a Lei e aos Regulamentos Internos da Polícia Nacional, sabia das consequências que dessas condutas poderiam resultar e que os policiais devem dar o exemplo”. “Os policiais não estão acima da Lei”, conclui o documento.
De recordar que em Dezembro do ano passado o SINAPOL convocou uma greve de três dias a nível nacional seguida de uma manifestação. A Direcção Nacional da PN instaurou processos disciplinares aos agentes que participaram na manifestação, entre os quais estão os dirigentes do SINAPOL que foram esta semana notificados das conclusões dos processos disciplinares e castigos aplicados. José Barbosa, presidente do sindicato, foi desarmado e reformado compulsivamente.
