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O grupo, disse o presidente do STIF, Aníbal Borges, citado pela Inforpress, assumiu esta posição ao tomar conhecimento que os participantes da greve dos policiais que resistiram ao cumprimento da requisição civil foram punidos com dois meses de pena de suspensão com efeitos suspensivos.
“Entendemos que com esta medida, o Governo deu um sinal grave de intolerância, que consideramos de atentado à democracia, bem como do direito à greve e à manifestação, constitucionalmente consagrados como um direito soberano dos trabalhadores”, afirmou aquele porta-voz.
O “mais grave”, referiu Aníbal Borges, é que com esta medida o Governo “viola flagrantemente” a convenção n.º 87 da OIT, que reconhece o direito a todos os trabalhadores de constituírem sindicatos para defesa dos seus interesses colectivos ou individuais e de livremente exercerem as funções para as quais foram eleitos.
O sindicalista prosseguiu afirmando ainda que o Governo violou “de forma grosseira” todas as normas relativas aos direitos e garantias dos dirigentes e delegados sindicais, previstos na lei, para o exercício da actividade sindical.
“Estamos perante uma grave ameaça aos dirigentes sindicais, aos trabalhadores em geral e ao sindicalismo cabo-verdiano. Repudiamos com veemência tal atitude e manifestamos total solidariedade para com a classe policial e em especial para com os delegados e dirigentes do SINAPOL”, disse.
Aquele dirigente sindical aproveitou ainda para, em nome do grupo, apelar ao Governo a “arrepiar caminho”, sob pena de criar condições para “graves perturbações sociais e agravar o ambiente de insegurança que se vive no país e que preocupa a todos”.
Greve de seis dias
A posição destes sindicatos surge depois de, nesta segunda-feira, o SINAPOL ter confirmado uma greve de seis dias seguida de manifestação, para os dias 26 a 31 de Julho.
José Barbosa destaca os processos disciplinares instaurados aos agentes da PN como um dos motivos da greve, assim como exigência de redução da carga horaria para 41 horas semanais
“A Direcção do Sindicato da Polícia Nacional decidiu convocar a greve, seguida de manifestação, mediante pré-aviso de greve, para os dias 26 a 31 de Julho, com vista à resolução e satisfação definitiva das seguintes reivindicações: anulação imediata de todos os processos disciplinares movidos contra os profissionais da polícia que exerceram o seu direito à greve, aquando da última greve da PN; actualização do salário, com efeito a partir do dia 1 de Janeiro de 2019, no valor de 65.945$00, a redução de carga horaria de 41 horas semanais, a partir de 1 de Janeiro de 2019”,avançou.
Greve foi legal, defende CCSL
As medidas disciplinares aplicadas a vários agentes da Polícia Nacional, envolvidos na greve de Dezembro de 2017 são uma violação do artigo 83 do código laboral. A convicção é do presidente da Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz.
Sobre as reivindicações da Polícia Nacional que levam a novo pré-aviso de greve, já para a próxima semana, Vaz entende que são o reflexo da atitude da tutela.
“A Direcção da Policia Nacional, e o Ministério da Administração Interna, deitaram por terra todo o processo de diálogo e de negociações que vem tendo lugar desde Fevereiro último, por iniciativa do Vice-primeiro Ministro e Ministro da Finanças, Olavo Correia, que visa a resolução das reivindicações da classe da Polícia Nacional, sobre as quais já se tinham alcançado boa parte dos consensos entre as partes”, avançou.
Não há “motivo forte” para a greve
“Imagine-se se a moda pega e sempre que há processos disciplinares se organizem manifestações e greves. Não creio que seja um motivo forte para uma greve”, disse o Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva, aos jornalistas, na Cidade de Santa Maria, à margem dos trabalhos da Cimeira da CPLP.
Sobre estas reivindicações, Ulisses Correia e Silva disse que o executivo tem estado a trabalhar com os sindicatos para “encontrar um quadro de convergência”.
“O princípio está assumido. Agora é uma questão de programar os pagamentos e a cobertura orçamental porque estamos a falar de valores muito avultados”, disse.
Ulisses Correia e Silva rejeitou ainda a ideia de que a abertura de processos disciplinares aos agentes e elementos do sindicato represente uma tentativa de condicionamento da actividade sindical na Polícia Nacional.
Na greve de Dezembro, Governo e representantes sindicais não chegaram a acordo para a definição dos serviços mínimos durante a paralisação, tendo sido decretada a requisição civil de 1.800 agentes para os três dias de greve, sendo que quase metade não cumpriu a requisição.
Várias cidades foram palco de manifestações não autorizadas de polícias, levando o Governo a garantir que os agentes que não respeitaram a lei seriam responsabilizados.
Na sequência da apresentação de duas queixas – da Direcção da Polícia Nacional e da Direcção da Televisão de Cabo Verde – o Ministério Público abriu uma investigação por suspeitas de infracção da lei de reunião e manifestação nas comarcas da Praia, São Vicente, Sal, Boa Vista, Brava, Paúl (Santo Antão), Tarrafal (Santiago) e São Filipe (Fogo), tendo, entretanto, mandado arquivar os processos dos agentes de São Vicente e da Brava.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 868 de 18 de Julho de 2018.
