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Segundo o CEMFA, o Regulamento de Disciplina Militar está em vigor desde 1996, pelo que neste momento “está desfasado” da realidade.
Anildo Morais falava à imprensa à margem da audição, quarta-feira, na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (CEACDHSRE) do Parlamento.
Instado sobre as novidades do novo Regulamento de Disciplina Militar, adiantou que vai haver um “equilíbrio muito forte” entre aquilo são as penas e as recompensas, que ficam “muito bem definidas, tendo em conta também os direitos e deveres dos militares".
A proposta vai ao encontro do que tem sido a legislação produzida ao longo dos anos, no que diz respeito à instituição castrense, com destaque para o Regime Geral das FA e dos estatutos das mesmas, aprovados em 2012.
