​SIMETEC acusa Governo de “manobra dilatória”

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,21 mai 2019 12:57

Antão Pio, Tomás Delgado, João Pires, Estanislau Castro
Antão Pio, Tomás Delgado, João Pires, Estanislau Castro (Rádio Morabeza)

O sindicato representativo dos marítimos cabo-verdianos acusa o Governo de “manobra dilatória” para ganhar tempo e não cumprir uma deliberação de há 25 anos, que recomenda a diminuição da idade de reforma da classe. Em causa, o facto de a questão não ter ficado resolvida na última reunião do Conselho de Concertação Social, realizada no dia 14 deste mês.

Em conferência de imprensa, hoje, em São Vicente, o presidente do Sindicato de Metalomecânica, Transportes, Turismo e Telecomunicações (SIMATEC), Tomás Delgado, defendeu que não tem sido dada a devida atenção aos marítimos nacionais.

“O SIMETEC vem publicamente protestar e manifestar o seu repúdio por, mais uma vez, o Governo, em sede de Concertação Social ter adiado o processo de diminuição da idade de reforma dos marítimos. Entende o SIMETEC que é mais uma manobra dilatória, apenas para ganhar tempo e não cumprir uma decisão tomada há décadas”, entende.

A deliberação que recomenda a diminuição da idade de reforma dos marítimos, de 65 para 60 anos, foi uma das primeiras decisões tomadas pelo Conselho de Concertação Social (CCS), logo após a sua criação, em 1993. O INPS foi instruído a estudar e resolver a questão, mas alegadamente sem resultados.

“Em Abril de 2016 chegou-se mesmo a criar uma comissão no seio do Conselho Directivo do INPS para fazer um estudo sobre a matéria e apresentar uma proposta concreta. O estudo contava com financiamento garantido por parte da OIT, e nessa altura fixou-se um prazo até Julho de 2016 para que o mesmo fosse concluído e apresentado. Só que, terminado o prazo, nada foi apresentado”, explica.

“Em Abril de 2017, o Conselho Directivo do INPS retomou e aprovou os termos de referência do referido estudo. Decorridos que foram já dois anos, somos de novo confrontados com novos estudos, novas datas e nova delegação de competência do Conselho de Concertação Social para o INPS. Chegou o momento de os marítimos dizerem basta”, diz.

Outra questão prende-se com os direitos adquiridos, em matéria de segurança social, que não estarão a ser respeitados. Em causa, os descontos feitos ao tempo da Caixa Sindical de Previdência Social dos Marítimos e Ofícios Correlativos.

Tomás Delgado explica que os profissionais estão a ser penalizados, porque o tempo de serviço prestado na altura não está a ser contado para efeitos de reforma.

“Esses processos foram todos transferidos para o então ISPS – Instituto de Seguros e Previdência Social, pela referida caixa, juntamente com outros bens patrimoniais e financeiros para além de alguns funcionários. Entretanto, por razões que nos ultrapassam, esses processos não mereceram o devido tratamento e hoje os marítimos estão ser altamente penalizados, pois o INPS não vem contando o tempo para efeito de reforma dos mesmos”, refere.

O Sindicato de Metalomecânica, Transportes, Turismo e Telecomunicações considera que a situação é grave, e solicita uma intervenção do Governo junto do INPS para esclarecer a questão, o mais rapidamente possível. 

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,21 mai 2019 12:57

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  22 mai 2019 8:03

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