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O projecto do Campus do Mar, que começa a tomar forma, contempla a criação da Escola do Mar e da Universidade Técnica do Atlântico, sendo que as mesmas vão absorver experiências e recursos já existentes da Universidade de Cabo Verde.
Mais concretamente, no âmbito da implementação do Campus do Mar, vai ser transferido para estas novas instituições, “património afecto à Faculdade de Engenharias e Ciências do mar (FECM) da Uni-CV, bem como a universalidade dos direitos e obrigações”, conforme determinado na Resolução 137/2019 de 28 de Outubro.
O diploma especifica, depois, que para a Universidade Técnica do Atlântico, é transferido o património da FECM e a universalidade dos direitos e obrigações do Departamento de Engenharias e Ciências do Mar (DECM), dessa faculdade, mais os que dizem respeito aos cursos de licenciatura do Departamento de Transportes Marítimos (DTM), da mesma faculdade.
Para a sociedade “Escola do Mar, Entidade Pública e Empresarial”, é transferida igualmente a universalidade dos direitos e obrigações do DTM, excepto esses cursos de licenciatura na área marítima.
Esses bens, direitos e obrigações irão depois ser regulados nos diplomas que criam as duas instituições.
Campus do Mar
O Campus do Mar, que será sediado em São Vicente, visa promover e concretizar a visão estratégica do governo no âmbito da criação da Zona Económica Especial de Economia Marítima na ilha de São Vicente (ZEEEM-SV).
Assim, visa servir essa visão, que tem como base o aproveitamento da centralidade atlântica do país, uma relevância retomada pela assumida viragem estratégica para o mar. Partindo desse desiderato, o Campus surge então como elemento fundamental para a concretização dessa ZEE, que se pretende “sustentada no conhecimento e no desenvolvimento tecnológico e na qualificaçao de Recursos Humanos”. Torna-se pois incontornável envolver “a educação, formação técnico-profissional e a investigação académica e aplicada” em toda esta visão, explica o governo.
É precisamente dessa aposta que são definidos os três pilares do Campus do Mar (Investigação, Formação Técnico-Profissional e Ensino Superior) e a fundação de três entidades que vão operacionalizar os mesmos: o Instituto do Mar (IMAR), a Escola do Mar, EME e a Universidade Técnica do Atlântico (UTA).
Na Resolução n.º 73/2018 de 30 Julho, que aprovou as medidas conducentes à institucionalização do Campus do Mar de Cabo Verde, explica-se que o objectivo é “garantir que diversas instituições, cada uma com a sua valência específica, venham a agir concertadamente sob um modelo de gestão integrado, articulado e racional”.
Pretende-se com isto o “aproveitamento de sinergias e potencialidade da gestão partilhada de meios e formação dos recursos humanos necessários ao desenvolvimento do sector marítimo.”
Sinergias e gestão partilhada entre as novas instituições. E também integração e aproveitamento da experiência e recursos já existentes que possam potenciar essa aposta estratégica no Campus e seus constituintes, como acontece com esta transferência de património.
Quanto às instituições que compõem este Campus, foi criado o Instituto do Mar que está incumbido da investigação voltada para recursos naturais e potencialidades económicas do mar.
A Escola do Mar, outra entidade que integra o Campus, vai dar resposta ao pilar da Formação técnico-profissional. Para a sua implementação, aproveita-se a “experiência e os recursos do Departamento de Transportes Marítimos (DTM) da Faculdade de Engenharias e Ciências do Mar (FECM) da Uni-CV – com excepção dos cursos de licenciatura na área marítima”.
Na mesma linha, no pilar Ensino Superior, parte-se igualmente da “experiência e recursos da FECM da Uni-CV, mais os cursos de licenciatura do DTM da mesma faculdade”, para a criação da Universidade Técnica do Atlântico (UTA).
UTA
Com entrada em funcionamento prevista já para o próximo ano lectivo, 2000/2021, pelo menos no que toca às ciências do Mar, a Universidade Técnica do Atlântico (UTA) foi criada em Julho e viu os seus estatutos aprovados pelo Conselho de Ministros de 15 de Outubro.
Trata-se basicamente, de uma nova instituição pública de ensino superior que, segundo o draft da sua concepção, terá quatro unidades orgânicas: o Instituto Superior de Ciências e Tecnologias Agrárias e o Instituto de Turismo e Aeronáutica, que serão criados de raiz, o M_EIA – Instituto Universitário de Arte, Tecnologias e Cultura e ainda o Instituto de Engenharias e Ciências do Mar, proveniente da Faculdade de Engenharias e Ciências do Mar da Uni-CV (e no âmbito do qual surge a supra-citada resolução).
“Com esta Universidade, estamos a criar um sistema de educativo voltado para a materialização da visão do Governo sobre a Zona Económica Especial da Economia Marítima que exige uma escola altamente especializada, mas que seja autónoma”, destacou na altura da aprovação em Conselho de ministro, Fernando Elísio Freire, porta-voz da reunião.
Até Dezembro deverá ser “criada a comissão instaladora da UTA, na ilha de São Vicente”, acrescentou o ministro.
O objectivo final é que a UTA seja um verdadeiro laboratório no centro do Atlântico, ponto de convergência de vários saberes e muito voltado para o mundo.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 935 de 30 de Outubro de 2019.
