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As decisões, já antes anunciadas, constam de dois decretos-lei publicados esta quinta-feira, 16, em Boletim Oficial, após a aprovação em Conselho de Ministros da criação do Campus do Mar de Cabo Verde na ilha de São Vicente e da empresa pública Escola do Mar na cidade do Mindelo, neste caso prevendo uma delegação na ilha de Santiago.
O Mindelo, ilha de São Vicente, é hoje o principal polo da economia marítima em Cabo Verde, concentrando a actividade de construção e reparação naval ou processamento de pescado, entre outras.
“Pretende-se, com este importante passo, dar resposta ao conjunto de necessidades de formação diagnosticadas junto dos agentes dos diversos subsetores da economia do mar, que fornece aos seus utentes serviços de formação”, define o decreto-lei, para justificar a criação desta nova escola pública.
Acrescenta que a nova instituição surge “como um dos meios para a concretização da estratégia de médio e longo prazo do Governo de Cabo Verde, de criação de uma Zona Económica Especial de Economia Marítima em São Vicente (ZEEEM-SV)”, para “capitalizar a centralidade atlântica de Cabo Verde, com o envolvimento dos setores portuário, das pescas, reparação naval, transportes e logística”.
A formação profissional e em cursos de reciclagem na nova Escola do Mar de Cabo Verde envolverá os sectores dos transportes marítimos e atividades portuárias, das pescas e aquicultura, da indústria transformadora, da construção naval, das actividades marítimo-turísticas e recreio náutico, da área da segurança e sobrevivência no mar dirigidas às comunidades piscatórias, entre outras.
É definido que formandos a frequentar cursos ou inscritos para o efeito – e restantes competências - no Departamento de Transportes Marítimos da Faculdade de Engenharias e Ciências do Mar da Universidade de Cabo Verde transitam para a nova instituição pública.
“Exceptuando-se aqueles que dizem respeito aos cursos conducentes aos graus de licenciatura na área marítima, que são transferidos para a Universidade Técnica do Atlântico [criada pelo Governo no final de 2019 também em São Vicente]”, lê-se no decreto-lei.
A Escola do Mar “materializa o ensino técnicoprofissional”, sendo “parte integrante do Campus do Mar”, que também foi formalmente criado pelo Governo em São Vicente e respectiva sede na cidade do Mindelo.
O Campus do Mar, com sede na Universidade Técnica do Atlântico, deverá integrar, define o segundo decreto-lei publicado, instituições de formação técnicoprofissional, de ensino superior e de investigação, públicas ou privadas.
Igualmente inserido no âmbito da criação da anunciada ZEEEM-SV, o Campus do Mar pretende “garantir que diversas instituições, cada uma com a sua valência específica, venham a agir concertadamente, sob um modelo de gestão integrado, articulado e racional, permitindo o aproveitamento das sinergias e potencialidades da gestão partilhada de meios e a formação dos recursos humanos necessários ao desenvolvimento do sector marítimo”.
“Numa perspetiva de prestação de serviços de alta qualidade, assim como de internacionalização nos domínios da chamada economia azul”, aponta a legislação que cria o Campus do Mar de Cabo Verde.
