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A garantia foi dada esta quarta-feira, em São Vicente, pelo secretário de Estado da Educação, Amadeu Cruz, no final de um encontro com os colaboradores da Faculdade de Engenharias e Ciência do Mar da Universidade de Cabo Verde, no âmbito da transição para a UTA.
“A Universidade Técnica do Atlântico é uma universidade autónoma, pode criar unidades orgânicas e unidades de ensino. Agora, o governo não perspectiva concorrência directa de ofertas formativas entre ela e a Universidade de Cabo Verde. Isto quer dizer que as unidades a surgirem aqui na Universidade Técnica não podem ser concorrentes de unidades que existem na Universidade de Cabo Verde. Este é um pressuposto de criação de unidades de ensino aqui na UTA, mas temos de perceber que ela pode, por exemplo na área de gestão marítima, alargar o âmbito para economia marítima, específica”, explica.
O Decreto-lei que oficializa a criação da Universidade Técnica do Atlântico entrou em vigor a 1 de Janeiro.
De acordo com Amadeu Cruz, a previsão é que a transição da Faculdade de Engenharias e Ciência do Mar da Uni-CV para a UTA fique concluída a 25 de Janeiro.
Sobre a instalação das novas unidades orgânicas da UTA, o governante explica que esta será uma matéria da competência da reitoria, cujo reitor deverá ser conhecido dentro de um mês.
“Agora estamos focalizados no processo de transição da Faculdade de Engenharias e Ciência do Mar da Universidade de Cabo Verde para a UTA. Caberá à reitoria da universidade desenvolver acções conducentes à instalação dos novos institutos que foram e que estão criados (...). Os três institutos que vão nascer agora estarão sob alçada da reitoria para a criação das condições de instalação, no quadro da autonomia da própria universidade”, assegura.
Os funcionários do quadro da FECM também passam para o quadro da UTA, com salvaguarda do tempo de serviço e direitos adquiridos. O pessoal com contrato a prazo ou em regime de prestação de serviços é transferido para a nova universidade, nas mesmas condições contratuais.
Questionado sobre a questão das progressões na carreira, reivindicação de alguns profissionais, o governante afirma que caberá à UTA tomar esta decisão.
“A universidade tem autonomia para gerir o pessoal e caberá a universidade avaliar as situações de gestão de pessoal e decidir se quer propor reclassificações ou não. Não cabe ao governo, seria uma intromissão nas competências da universidade. É a própria universidade que terá que fazer isso e terá que ter os equilíbrios todos, de gestão de recursos humanos, propriamente ditos, mas também de gestão financeira e orçamental”, justifica.
Amadeu Cruz sublinha o que classifica “de tranquilidade” em que está a decorrer o processo de transição e garante que “não haverá degradação das condições de trabalho”.
A UTA concretiza o pilar de ensino superior da Zona Especial de Economia Marítima, foi desenhada como parte do Campus do Mar e deverá compreender quatro unidades orgânicas: o Instituto Superior de Ciências e Tecnologias Agrárias e o Instituto de Turismo e Aeronáutica, criados de raiz e aos quais se juntará, como referido, a Faculdade de Engenharias e Ciências do Mar, além do M_EIA – Instituto Universitário de Arte, Tecnologias e Cultura.
