“A situação nas cadeias do país é normal” - Paulo Tavares

PorAntónio Monteiro,3 nov 2019 9:09

Paulo Tavares
Paulo Tavares

O Director Geral dos Serviços Prisionais, Paulo Tavares, reconhece que há uma superlotação nos estabelecimentos prisionais de Cabo Verde, sobretudo na Cadeia Central da Praia, mas vai dizendo que o rácio guarda prisional/ número de reclusos, embora não seja o desejável, permite manter a segurança nas prisões e garantir ao recluso “o direito de comer, de dormir, de estar seguro para que ninguém o afronte ou cometa qualquer tipo de crime contra ele”.

Qual é a situação nas cadeias do país? 

Consideramos que a situação é normal. A cadeia é um espaço de problemas, quem está lá é porque cometeu crime. O nosso primeiro objectivo é fazer um trabalho de reinserção. Por isso é que nós temos hoje o Plano Nacional de Reinserção Social 2019-2023, recentemente lançado. A ideia é trabalhar e educar os reclusos. Essa é a principal missão da cadeia. 

Entretanto ouve-se que a criminalidade voltou a aumentar na Cidade da Praia quando recentemente foram postos vários reclusos em liberdade. Confirma?

Pelas informações que foram veiculadas na comunicação social foram capturadas sete pessoas e apenas um era reincidente. Sete, um reincidente: os números falam por si e não há nada que analisar aqui. 

Denúncias vindas ultimamente a público dão conta da entrada descontrolada de telemóveis, drogas e agressões constantes entre reclusos da Cadeia Central da Praia. Confirma essas ocorrências? 

Quem tem que confirmar é quem falou. Eu não disse nada, não posso confirmar. 

Foi o director da Cadeia Central da Praia que disse recentemente que só nos últimos dias foram recolhidos 80 telemóveis.

O director disse que foram enviados e não recolhidos. Uma coisa é enviar, outra coisa é recolher. De facto, no mês de Outubro foram enviados à Polícia Judiciária esse número de telemóveis, mas não foram recolhidos num único dia. É um trabalho que começou no mês de Junho. Portanto, estamos a falar numa operação/revista de três meses.

O que fazem os reclusos com os telemóveis? 

Acho que só os reclusos podem responder com o que fazem com os telemóveis. Pode-se pensar muita coisa, mas não podemos dizer ao certo o que é que fazem. Nunca foram detidos em flagrante a falar, os telemóveis são recolhidos a partir de operações/surpresa. A lei exige que as cadeias façam uma revista geral, no mínimo uma vez por ano, contando com as outras forças de segurança. Isso vale dizer que pode contar com a Polícia Nacional, com a Polícia Judiciária e com as Forças Armadas em todo esse processo. Lembro-me de no ano passado termos feito uma operação/revista dentro da cadeia com o concurso de 236 operacionais. Isto significa que todos os corredores, todas as celas e todas as alas foram revistadas. 

Qual foi o resultado? 

A recolha de algum ilícito. Por exemplo, na altura havia dinheiros a circular, hoje não. Repare, o regulamento da Cadeia da Praia foi aprovado a 23 de Março de 2016. Há lá um artigo, o artigo 50, que diz que cada recluso deve ter uma conta corrente. O artigo 51 diz que é proibido qualquer valor como forma de pagamento na posse do recluso. Quando é que este artigo foi posto em prática? O ano passado, portanto, em 2018, por um despacho que eu dei enquanto director da Cadeia da Praia. Então, a questão que se coloca é como é feita a troca, se os reclusos não têm dinheiro consigo? Há de haver uma outra forma, porque a droga existe praticamente em todas as cadeias do mundo. 

Voltando aos telemóveis. Por uma questão se segurança, não há uma forma de pôr sob escuta as chamadas realizadas dentro da cadeia? 

A entidade que faz esse trabalho é a Polícia Judiciária, porque tem os mecanismos e os equipamentos adequados para trabalhar os eventuais contactos existentes. Nós não temos condições para fazer isso. Por isso os telemóveis são enviados à PJ para análise. 

Mas depois recebem os resultados das análises. 

Bom, se as análises tiverem alguma implicação criminal, o trabalho fá-lo a PJ e a informação é passada ao Ministério Público para a tramitação normal do processo. Assim é que funciona. Na Cadeia cabe ao agente fazer a retenção; se apreender, faz um auto de notícia e faz a apresentação do indivíduo ao Ministério Público, no caso de ser encontrado na posse de droga, etc. É feita a análise da droga na PJ e recebemos o resultado do relatório da análise. No caso da apreensão de droga, já de telemóveis não, porque trata-se de uma outra parte da investigação. 

Como entram telemóveis e drogas da cadeia e que equipamentos há para controlar essa entrada?

É uma boa pergunta. Relativamente à questão da revista das pessoas que entram na cadeia, a lei diz que não é permitida nenhuma forma de revista com conotação sexual, ou seja, ninguém pode correr a mão ou fazer o desnudamento. Por exemplo, em 2017 foram detidas algumas pessoas. Da detenção feita, ficou claro que uma das pessoas trazia a droga e o telemóvel nas partes íntimas do corpo, neste caso uma senhora. Todas essas pessoas tiveram o devido encaminhamento para o Ministério Público. Temos também uma pessoa que foi detida, não por causa de uma revista manual, mas devido a um Raio X existente na cadeia. A droga estava no interior de um pimentão; tivemos casos em que a droga estava dentro de um sabão; já tivemos casos em que uma lâmina foi escondida no interior da antecapa de uma bíblia. 

O presidente da associação dos guardas prisionais denunciou recentemente a falta de segurança nas cadeias do país, apontando entre outras causas a superlotação da Cadeia Central da Praia e a insuficiência de guardas prisionais: 191 guardas para 1.712 reclusos a nível nacional e na Praia, 93 guardas para 1.101 presos. Primeiro, confirma estes números? 

Então vamos para aquilo que é preciso esclarecer. Qual é o rácio? Na Praia trabalha-se com um rácio de um guarda prisional por onze reclusos; no Sal, 1 por 7; no Fogo, 1 por 5; em Santo Antão, 1 por 3; São Vicente, 1 por 6 e Sal, 1 por 7. Este é o rácio existente.

É um rácio insuficiente para o número de reclusos.

É uma questão que muita gente fala. Na Europa chegou-se à conclusão que o melhor rácio é de 1 por 3. Os Estados Unidos e também a Europa dispõem de meios tecnológicos que nós não temos. Mas nós aqui estamos também a avançar. Até recentemente o sistema de videovigilância da Cadeia da Praia não funcionava; agora estamos num processo acelerado de montagem deste mecanismo. Foi uma aquisição feita agora. Vai ajudar e muito, porque um agente pode estar sentado no seu posto a supervisionar muita área. O rácio aumenta ou diminui. Então, onde está a lógica da pessoa que fez essas denúncias? Em relação à Cadeia da Praia tem-se de levar em conta que é uma cadeia central. Por exemplo, quem comete um crime no Fogo, que tem apenas uma cadeia regional, essa pessoa é transferida para a Praia, se a pena for superior a oito anos; as pessoas que cometem crimes na Boa Vista e no Maio são transferidas para a Praia. Portanto, na Cadeia de São Martinho não estão apenas pessoas da Praia. É preciso compreender isso.

O rácio existente na Cadeia Central da Praia, 93 guardas para 1.101 reclusos, ou seja, um guarda prisional para onze presos. É suficiente para manter a segurança no maior estabelecimento prisional?

Os números nunca são suficientes. É suficiente como? Porque a cadeia não serve somente para guardar pessoas, é para educar. Por isso temos que focar no processo de reeducação. Hoje o recluso sabe que está a cumprir a sua pena de prisão. O tribunal decreta a prisão e há um espaço chamado cadeia, onde a pessoa fica até o cumprimento da pena. A cadeia tem uma única missão: devolver o cidadão à sociedade. Esta é a sua missão, esta é a sua preocupação. A pessoa está fechada, é-lhe garantida o direito de comer, de dormir, de estar seguro para que ninguém o afronte ou cometa qualquer tipo de crime contra ele. Esses direitos estão salvaguardados. Quando assumi o cargo de director da Cadeia da Praia havia menos cinquenta agentes. Eu formei cinquenta guardas prisionais dentro da cadeia, fui o coordenador do curso. Se alguém diz que hoje a segurança está mal, eu pergunto: com menos cinquenta agentes como é que estávamos? Se alguém me diz que a segurança nunca foi tão mal como agora, eu volto a perguntar: com menos cinquenta como é que era? Alguém tem que responder porquê.

Outra denúncia são de agressões constantes na Cadeia da Praia. 

Eu, muito sinceramente, desde 30 de Junho que deixei de ser director da Cadeia da Praia, não conheci, nem conheço muitos casos. Se alguém conhece deverá me reportar, porque a lei diz que quem trabalha na cadeia deve reportar por escrito qualquer situação anormal. Se há situações de agressão, eu conhece poucos, o que, de resto, acontece em qualquer estabelecimento prisional do mundo. Os reclusos têm comportamentos diferentes, esbarram no momento do recreio; há um stress prisional que é normal e natural. O homem foi feito para ser livre e está fechado, é normal que haja brigas na prisão. Mas é algo que se deve evitar através de um processo de reeducação e de ocupação para combater ociosidade na prisão com projectos recreativos e educativos com o desporto, é esse o caminho. 

Uma crítica que vem da associação dos guardas prisionais é que a insegurança na Cadeia da Praia é da responsabilidade da actual direcção que não definiu a segurança como prioridade.

Estar na cadeia onde elegi a segurança como prioridade, não consigo perceber. Uma direcção que activou o Raio X que estava parado; quando as pessoas entravam na cadeia a revista era feita com um garfo e uma faca. Depois a revista passou a ser feita com um scanner. Foram formados mais cinquenta homens, em armamento e tiro. Há muitos agentes que estão cá há muitos anos que nem sabiam o que era um disparo; tiveram duas formações em armamento e tiro; houve formação em abordagem e algemagem. Se isto não é definir a segurança como prioridade, já não sei o que é.

Isso a partir de quando? 

Com a minha entrada na direcção da Cadeia Central da Praia, em Outubro de 2016. Fiquei da direcção da cadeia de Outubro de 2016 até 30 de Junho de 2019. Repare, todas as escoltas que requerem qualquer tipo de sensibilidade a nível de deslocação são auxiliadas pela Polícia Nacional. Mais, os reclusos vinham à Cidade da Praia fazer a colheita de sangue na Delegacia de Saúde. Hoje é feita nas Cadeia. Se isso não é prioridade de segurança, não entendo mais nada. Hoje temos técnicos de saúde que se deslocam à cadeia. Portanto, estamos a falar de melhoria da saúde e da segurança, porque ninguém vai sair, é o técnico que vem ao encontro dos reclusos.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 935 de 30 de Outubro de 2019. 

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Autoria:António Monteiro,3 nov 2019 9:09

Editado porAntónio Monteiro  em  12 dez 2019 23:21

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