​Agentes prisionais em greve. Governo diz que rigidez não permitiu negociações

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,19 nov 2019 14:51

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Greve dos Agentes Prisionais em São Vicente
Greve dos Agentes Prisionais em São Vicente(Rádio Morabeza)

Revisão dos estatutos, aumento do salário base de 40 para 65 mil escudos, recrutamento de pessoal e pagamento de horas extraordinárias. Estes são alguns pontos do caderno reivindicativo dos agentes de segurança prisional, que iniciaram hoje uma greve nacional de três dias.

Informação avançada à Rádio Morabeza pelo secretário permanente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública. Eduardo Fortes explica que a paralisação acontece porque não houve espaço para negociação com a tutela.

“Queremos negociação efectiva para que possamos chegar a entendimentos necessários. Nós já constatámos que os estatutos actuais têm carências e constrangimentos e precisam de ser alterados, mesmo do ponto de vista da carreira profissional. Também a questão salarial para os agentes prisionais é de extrema importância. Apresentamos uma proposta de aumento para dignificar a classe e a profissão”, diz.

O descanso de pessoal, reposição do seguro de vida e atribuição de subsídio de condição do agente são outras reivindicações. Relativamente à contratação de mais agentes por forma a garantir mais segurança prisional, Eduardo Fortes sugere o recrutamento de mais 100 efectivos, ao invés dos 50 propostos pelo Ministério da Justiça.

“Por exemplo, em Santo Antão e nas outras ilhas onde há cadeias, [os agentes prisionais] estão a dar mais de 40 horas por semana. Isso não pode acontecer, porque depois põe-se o problema do pagamento das horas extraordinárias, o descanso de pessoas, problemas de férias”, aponta.

A adesão à greve ronda 95% a nível nacional e 70% em São Vicente. Dados avançados ao início da tarde por Idalécio Cruz, delegado sindical. Os serviços mínimos estão a ser cumpridos tanto a nível de segurança, como dos direitos dos reclusos.

“Temos um grupo de agentes que foi requisitado para fazer os serviços mínimos. A segurança está garantida. [A nível dos direitos dos presos] o essencial está garantido, a nível da alimentação, medicamentos e segurança. Relativamente a visitas, a direcção é que sabe se quer correr esse risco”, assegura.

A greve nacional dos agentes de segurança prisional começou hoje e termina na manhã de sexta-feira.

“Rigidez sindical não permitiu negociações”

Em comunicado, o executivo, através do Ministério da Justiça e Trabalho, refere que tem primado, ao longo dos últimos anos, pelo diálogo efectivo com os sindicatos, no sentido de assegurar melhores condições de trabalho, o que vem sendo feito no quadro das possibilidades orçamentais.

A tutela recorda que no dia 11 de Novembro deste ano foi realizada uma reunião com os Sindicatos, seguida de um outro encontro no dia 12, desta feita na Direcção Geral do Trabalho, numa tentativa de conciliação, “através da qual se pretendia reforçar a base de diálogo e entendimento”.

O Ministério da Justiça diz que “a rigidez assumida pelos representantes sindicais não permitiu a continuação das negociações”, tanto no que se refere a um novo Estatuto, como a exigência do alargamento da carreira dos Agentes de Segurança Prisional para se integrar os cargos de director-geral, director-adjunto e director dos estabelecimentos.

No comunicado, o Governo garante que os serviços mínimos estão a ser assegurados para que os estabelecimentos prisionais possam funcionar sem constrangimentos maiores.

“Reitera o Governo, que continuará a trabalhar para que soluções equilibradas sejam encontradas num quadro de diálogo e no contexto Orçamental do País, como vem fazendo”, lê-se.

“De 2016 a esta parte, o Governo não poupou esforços para resolver as muitas reivindicações, tendo investido no Sistema Prisional cerca de 652 mil contos, sendo 320 mil contos no reforço de segurança, 32 mil contos em pagamentos para compensação de horas extraordinárias e progressões e outros investimentos”, recorda a tutela.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,19 nov 2019 14:51

Editado porSara Almeida  em  9 ago 2020 23:21

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