Novo Conselho de Administração do Hospital do Sal não respeita Lei da Paridade

PorExpresso das Ilhas,5 fev 2020 9:10

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A denúncia vem do ICIEG que aponta o facto de os novos órgãos directivos do hospital Ramiro Figueira, no Sal, serem compostos exclusivamente por mulheres, contrariando o estipulado na Lei na Paridade.

Em nota dirigida ao Ministro da Saúde e Segurança Social, Arlindo do Rosário, e divulgada nas redes sociais do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), destaca que um dos capítulos mais importantes da Lei da Paridade impõe a mesma - no mínimo 40% de representação de um dos sexos – no exercício dos cargos de decisão.

“Paridade nos órgãos de direção das entidades que integram o setor público administrativo e empresarial do Estado e das autarquias locais”, conforme impõe o capítulo III, artigo 7.º da referida Lei.

Ora, “sendo o hospital Ramiro Figueira, uma entidade pública entendemos que o conselho de administração devia ser nomeado em consonância com a lei nº 68/IX/2019 de 28 de Novembro”, a chamada Lei da Paridade, lê-se na nota assinada pela Presidente do ICIEG, Rosana Almeida.

O ICIEG manifesta assim a sua preocupação pelo facto de o conselho de administração ter sido constituído exclusivamente por mulheres, ressalvando que se o mesmo fosse somente por homens o desagrado seria igual.

“A nossa luta que entendemos ser comum recai na correção dos desequilíbrios de género lá onde existirem e trabalhar uma cultura institucional promotora da igualdade de género”, expõe.

A missiva termina com uma exortação ao Ministro para que seja tomada “rápida decisão em conformidade com a lei recentemente aprovada".

Lei da Paridade foi aprovada no Parlamento a 31 de Outubro, com 59 votos favoráveis, 35 do MpD, 27 do PAICV. A UCID votou contra, em discordância com o artigo 6.º.

Os novos órgãos directivos do Hospital Regional do Sal tomaram posse esta segunda-feira, 3, num acto presidido pelo ministro da Saúde e Segurança Social, Arlindo do Rosário.

Fazem parte dos mesmos: a médica Cláudia Silva, que assume o cargo de directora; Liziana Barros, como a nova directora clínica; a administradora Cleide de Pina; a enfermeira superintendente, Sara Monteiro e a farmacêutica Giselle da Cruz.

No acto de empossamento, de acordo com a Inforpress, o próprio ministro terá referido a questão da paridade, dizendo que em termos da mesma, “os homens saem a perder”.

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Autoria:Expresso das Ilhas,5 fev 2020 9:10

Editado porAndre Amaral  em  30 out 2020 23:20

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