RMPCV socializa Lei da Paridade com magistrados e secretários judiciais

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,14 jan 2020 14:17

Juízes, Procuradores do Ministério Público e Secretários Judiciais recebem hoje, na Praia, uma formação para socialização da Lei da Paridade, promovida pela Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMPCV).

Lúcia Passos, presidente da RMPCV, em declarações aos jornalistas, explica que a formação é um passo importante, visto que os juízes são os aplicadores da lei e os procuradores do Ministério Público os seus defensores.

"Nós achamos que o engajamento dos magistrados é fundamental nesse processo. Estamos a falar da justiça social, e queremos diminuir a desigualdade que existe a nível da participação política das mulheres e homens deste país. Então, esse engajamento e o comprometimento dessa classe profissional é fundamental. Igualmente, é fundamental a participação das associações das mulheres dos partidos políticos, porque os partidos políticos são a espinha dorsal da nossa democracia, "afirmou.

A formação é ministrada pelo professor Wladimir Brito, que destaca os pontos a serem abordados e que passam não só pela Constituição da República de Cabo Verde, como pelas Convenções Internacionais de que Cabo Verde "faz parte", como a Convenção Sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher (CEDAW), a Declaração Universal dos Direitos Humanos ou a Estratégia Africana para as Mulheres. 

"Há um conjunto de regras e convenções internacionais que nos conduzem à ideia da proibição da discriminação e ao princípio da igualdade, e são essas matérias que vou aqui confrontar com a Lei , com a Constituição Cabo-Verdiana, ver quais são os artigos, como é que isso se conjuga, para que na aplicação prática da Lei se possa encontrar a melhor solução possível para as mulheres e para os homens, porque também não podemos discriminar os homens", explica.

A acção de formação é realizada pela Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas, em parceria com o ICIEG e conta com o apoio técnico do PNUD e ONU Mulheres.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,14 jan 2020 14:17

Editado porSara Almeida  em  3 jun 2020 23:20

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