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A proposta de Lei para a criação deste órgão, que vai para discussão na generalidade na Assembleia Nacional na segunda sessão parlamentar deste mês - de 19 a 21 de Fevereiro -, estabelece ainda o objetivo de “contribuição para o desenvolvimento das políticas de emprego e de formação profissional através de diagnósticos, análises, estudos e avaliações” ao mercado pelo futuro Observatório.
Na proposta governamental, a que a Lusa teve hoje acesso, é referido que o Observatório do Mercado de Trabalho integra o Conselho Económico Social e Ambiental, enquanto “entidade independente”.
“É o órgão de investigação, diagnóstico, prevenção, antecipação e solução de problemas relacionados com o emprego, as qualificações, a formação profissional e outros de relevância no âmbito do mercado de trabalho”, define ainda a proposta de lei.
O novo organismo terá por missão “contribuir para o desenvolvimento das políticas de emprego e de formação profissional através de diagnósticos, análises, estudos e avaliações que acompanhem a dinâmica do mercado de trabalho”.
A taxa de desemprego em Cabo Verde foi de 10,7% no primeiro semestre de 2019, uma diminuição de 1,4 pontos percentuais relativamente ao ano anterior, segundo dados divulgados em Dezembro pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) cabo-verdiano.
De acordo com estimativas do Governo, a população cabo-verdiana com emprego subiu de 195.000 em 2018 para 206.300 em 2019, com a previsão de ultrapassar os 209.500 este ano.
Caberá ao Observatório a função de promover o conhecimento do mercado de trabalho, do emprego, da formação profissional e da dinâmica socio-económica, para “facilitar a capacidade nacional de previsão e antecipação de tendências, concepção e implementação de medidas de políticas de emprego baseadas na análise centrada de dados fiáveis”.
Deverá ainda realizar estudos, pesquisas e diagnósticos sobre o setor, “nomeadamente no que se refere a desequilíbrios entre procura e oferta, qualidade e dinâmica do emprego, qualificações, inserção e reinserção socioprofissionais, necessidades de formação, introdução de inovações e reestruturações”.
Entre outras funções, terá ainda a missão de “contribuir para o diagnóstico, prevenção e solução de problemas” relacionados com o emprego e formação profissional, além de “apoiar e conceder suporte às políticas do Governo” nesta matéria.
Por outro lado, caberá ao Observatório “acompanhar e avaliar a execução de medidas e programas de ação no âmbito do emprego”, bem como “sensibilizar os gestores, responsáveis das organizações de trabalhadores e empregadores para a implementação das medidas de políticas de emprego”.
O Observatório do Mercado do Trabalho contará com um conselho orientador, que se reúne pelo menos duas vezes por ano, um conselho técnico e uma unidade. O conselho orientador é o órgão que governa o Observatório e será presidido por um representante da Direção Nacional do Planeamento.
Integram-no ainda representantes do Ministério da Educação, da Direção Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais, do INE, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, representantes dos trabalhadores e do patronato, das universidades, de associações de jovens e dos municípios, num total de 20 elementos.
