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O mesmo comunicado avança que "quer a Tecnicil Imobiliária - Sociedade Unipessoal, S.A., quer o seu Presidente do Conselho de Administração" não terão "sido ouvidos antes da acusação" o que, no seu entender "viola os princípios constitucionais do contraditório e da defesa, tendo já requerido ao Tribunal a audiência contraditória preliminar e apresentado provas irrefutáveis nesse sentido".
Tanto a empresa como o seu PCA confirmam, no mesmo comunicado, que após o "anúncio público em diversos órgãos de comunicação social" receberam "na semana passada, do Ministério Público junto do Tribunal Judicial da Comarca da Praia uma notificação de acusação, na qual lhe são imputados a prática de alguns alegados crimes".
Além disso, assegura a empresa no comunicado, "todos os negócios realizados ao longo da sua existência, em especial as aquisições de terrenos e operações bancárias, foram realizados com base em documentos legalmente emitidos pelas autoridades públicas".
Este comunicado surge na sequência da notícia vinda a público, esta quarta-feira, de que o Ministério Público tinha acusado acusou 14 pessoas e uma empresa por vários crimes relacionados com a usurpação e comercialização ilegal e criminosa de terrenos, na cidade da Praia.
Fonte judicial, citada pela Inforpress, fez saber que o Ministério Público deduziu acusação pelos crimes de burla qualificada, lavagem de capital, associação criminosa, falsificação de documentos públicos e corrupção activa, contra “destacadas figuras públicas”, nomeadamente, o ex-governante e ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Arnaldo Silva, o vereador da Câmara Municipal da Praia, Rafael Fernandes, o ex-presidente dos TACV e actual presidente da TECNICIL, Alfredo Carvalho, e duas conservadoras-notárias dos Registos Prediais da Praia.
