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Quais são as medidas que o governo vai tomar para a protecção social?
A primeira medida é sobre o acesso ao rendimento das famílias. Neste caso, temos o alargamento do programa de rendimento social de inclusão de forma emergêncial. Nós temos o processo de rendimento social normal, que está em processo e abrange 4.500 famílias, e agora temos um novo tipo de rendimento social de inclusão, que tem o mesmo valor [5.500$00 por mês], mas que é alargado a mais 3.500 famílias. Funcionará, neste primeiro momento, por um mês e esse alargamento vai permitir-nos cobrir 8.000 famílias do universo das mais vulneráveis do país.
Quais são as condições de acesso?
As condições para aceder são as mesmas do rendimento social de inclusão. São famílias muito vulneráveis de acordo com as informações que estão no cadastro social único e sobretudo com foco nas famílias com crianças menores de 11 anos. Já temos todas estas 8.000 famílias, que vão ser contempladas, cadastradas e só falta o contacto e a informação sobre a conta bancária. As listas já foram enviadas para as câmaras municipais, que são quem faz o contacto com estas famílias para abrir as contas.
Quando é que as pessoas começam a receber este apoio?
Este é um processo faseado, as próprias câmaras vão organizar-se de maneira a que no banco, a cada dia, vão um número de representantes das famílias de forma a evitar uma enchente. É um processo que vai ser planificado e que vai decorrer durante todo o mês de Abril. Mas, repito, é um processo faseado, pouco a pouco e queremos que as pessoas tenham calma. Todos serão atendidos, mas é uma operação que nunca foi montada.
Ainda dentro do rendimento, há também os apoios para as pessoas que têm actividades informais. Como vai funcionar?
É para pessoas que estão na actividade informal, mas com rendimento igual ou inferior a 20 mil escudos. Isto porque há famílias que, logicamente, têm reservas, por isso é destinado àqueles que não têm essas reservas, todos temos de ser solidários neste processo. Estas famílias terão um rendimento solidário de 10 mil escudos. Nesse grupo há perto de 30 mil pessoas, é um universo muito grande. Dessas, 14 mil estão inscritas no INPS e serão trabalhadas pelo Instituto Nacional de Previdência Social e pagas através do INPS, ou seja, todas as que estão lá inscritas, serão pagas através do INPS. À parte da protecção social cobre as outras 16 mil que não estão inscritas, mas que geralmente elas têm licenças para o exercício da actividade económica nas câmaras municipais.
Como se vai igualmente processar este apoio?
Será ao longo do todo o mês e vai decorrer da seguinte forma: as câmaras enviam para a Direcção Geral de Inclusão Social e Centro Nacional de Pensões a identificação dessas famílias, se possível com outras informações sobre o rendimento e também com as contas bancárias, porque tudo vai ser pago através dessas contas. Aqui faz-se todo o processamento de dados, verificar se estão ou não no cadastro social, porque o cadastro social já cobre 48 mil famílias, 152 mil pessoas. Portanto, faz-se este rastreio e este processamento e depois procede-se à selecção dessas pessoas e será feito o pagamento.
Quer dizer que tem de haver algum tipo de formalização, mesmo tratando-se de informais?
Sim, estamos a falar de licenças. A maior parte das pessoas que estão no mercado informal, que vende nas ruas, etc., tem licenças das câmaras para praticar essa actividade, então é a esses que nos referimos.
Mas existem muitos que estão totalmente fora do sistema.
Claro que sabemos que existe outro leque de pessoas que, provavelmente, não tem as licenças e que não estão inscritas em nenhum lugar. A essas pessoas será disponibilizada uma linha verde, estamos a ultimar o processo e pensamos que amanhã [quarta-feira] vai começar a funcionar. Estamos a ultimar a instalação e depois essas pessoas poderão telefonar e dizer qual é a situação e ser-lhes-ão dadas todas as explicações e o que têm de fazer. Todas as pessoas terão de estar cadastradas. Neste caso haverá um cadastro provisório e as pessoas, inclusive, vão poder fazê-lo através da net, mas se tiverem dificuldade no preenchimento do modelo serão cadastradas pelos atendentes. É esta a operação que se está a montar. Estamos em processo acelerado, 14 câmaras já enviaram todas as informações e estamos agora a processar todos esses dados.
Estas medidas têm a duração de um mês, mas se houver a necessidade de alargar por mais tempo, estão preparados?
Haverá uma avaliação do governo para podermos tomar as decisões e está a fazer-se um grande esforço a todos os níveis e se tivermos de alargar a situação teremos de tomar outras medidas. Há várias frentes de mobilização de fundos para este efeito.
Até agora vimos as medidas que dizem respeito ao rendimento, mas há mais.
Temos duas outras medidas que são também muito importantes, uma que diz respeito à assistência alimentar e outra que diz respeito ao cuidado de idosos.
Começamos pela primeira.
A assistência alimentar é um programa que é coordenado a nível nacional pela FICASE e dirige-se às famílias mais vulneráveis e que não têm meios de rendimento, nesse grupo não se incluem aquelas que estão a ser abrangidas pelo rendimento social solidário, são aquelas famílias de rendimentos mais baixos, privilegiando o facto de haver crianças nos agregados familiares. Essas famílias vão receber um cabaz para cobrir as necessidades durante um mês. É um cabaz emergêncial e o processo está a ser feito. As câmaras municipais têm a relação destas famílias e os pelouros sociais vão trabalhar em estreita colaboração com as delegações de educação, que são os fiéis depositários dos géneros. A nível local vão ser criadas uma equipa que vai constituir o cabaz, porque este será feito em função do número de pessoas do agregado. E outra equipa para fazer a distribuição. É esta a engenharia que se está a montar e vai atender 22 mil famílias, ou seja, cerca de 90 mil pessoas. Entretanto, há muitas câmaras municipais que, com recursos próprios e através de donativos, já começaram a entregar cabazes no terreno. Estamos a analisar com eles para não haver sobreposição para podermos cobrir um leque mais amplo. Já estamos na fase de decisão para as aquisições. É importante que as pessoas saibam que vão ser acudidas, não entrem em desespero.
A última área de apoios é a de cuidados a idosos.
É uma área que nos preocupa muito porque temos no país 1.211 idosos que vivem sozinhos, logicamente são uma preocupação acrescida e estamos, juntamente com as câmaras, por um lado, a assegurar a alimentação, com as autarquias a levar as refeições a casa, e por outro, a reforçar os cuidados recrutando pessoas para que possam visitar estes idosos e assegurar que nada lhes falta. E de entre estes idosos há diferentes situações, há alguns que são auto-suficientes, há outros que estão mais fragilizados.
Disse há pouco que as transferências financeiras vão ser feitas por conta bancária. E quem não tem conta nos bancos?
Estamos a tentar tudo para que as pessoas possam abrir as suas contas e os bancos estão disponíveis nesse sentido. Como disse também, as coisas vão ser feitas de forma faseada, as pessoas serão contactadas para que não existam aglomerações. Estamos a falar de dinheiro público, são recursos do Estado e temos de ter tudo justificado. É um momento até para todas as pessoas começarem a ter aquilo que nos torna cidadãos completos.
Uma última questão, a mensagem central pode resumir-se a: ninguém ficará abandonado?
Sim, isso é muito importante. Tenham calma e tenham a certeza que estamos a fazer tudo para chegar a todos. Não vai ser ao mesmo tempo, estamos a falar de um universo muito grande e até vai pôr a nossa capacidade num grande desafio, a todos. É uma situação inédita, mas tenho a certeza que quando tudo terminar vamos estar mais organizados, mais formalizados e também acredito que a solidariedade humana entre as pessoas vai funcionar.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 957 de 1 de Abril de 2020.
