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De acordo com o comunicado do Ministério Público, a instrução foi determinada após as notícias que vieram a público sobre a deslocação. Conforme recorda a nota, as mesmas davam conta da “deslocação de dois cidadãos cabo-verdianos à República Bolivariana da Venezuela, alegadamente com a missão de encetar contactos com o Presidente daquele país [Nicolas Maduro] enquanto emissários do Governo”. Entretanto, como se sabe, o Governo desmentiu essa informação, “alegando não ter enviado ninguém nem qualquer missão ao mencionado país”.
Face as estas circunstâncias, “o Ministério Público determinou, no dia 20 de Agosto de 2020, a abertura de instrução criminal”.
“Em causa estão factos susceptíveis de, por ora, integrarem a prática de um crime de usurpação de autoridade cabo-verdiana, previsto pelo artigo 312º do Código Penal e punido com a pena de prisão de 1 a 5 anos”, informa o Ministério Público.
No fim da investigação, “será tornado público o sentido do despacho de encerramento da instrução, que decorrerá em segredo de justiça”.
A notícia da alegada deslocação de emissários do governo de Cabo Verde à Venezuela, no âmbito do caso Alex Saab, foi primeiramente divulgada pelo jornal ‘El Nuevo Herald’, sediado em Miami (EUA), a 19 de Agosto. Os supostos emissários foram identificados como Carlos dos Anjos e Gil Évora, à data PCA da empresa estatal EMPROFAC.
No dia seguinte, o Governo de Cabo Verde desmentiu ter enviado representantes. “O Governo de Cabo Verde não enviou ninguém, nem qualquer missão à República Bolivariana da Venezuela”, lê-se no comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
“O Governo de Cabo Verde adverte que qualquer acção, contacto ou ‘démarches’ fora do quadro institucional e de representação oficial são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não vinculam o Estado de Cabo Verde”, esclareceu.
Na sequência desta deslocação, na passada sexta-feira, 21, Gil Évora foi demitido do cargo da EMPROFAC, por “violação dos deveres inerentes ao gestor público e desvio da finalidade das funções”, de acordo com nova nota do governo.
Entretanto, durante o fim-de-semana, Évora confirmou, em comunicado de imprensa, uma viagem, mas a Saint Vicent and the Grenadines e garantiu que não manteve nenhum encontro com o presidente Nicolas Maduro.
Segundo diz, a viagem em causa “resultou de um convite formulado pelo grupo de advogados [de Alex Saab] para um encontro de planeamento e programação de voos e vistos previstos para os meses de Setembro e Outubro para a ilha do Sal”.
Alex Saab, foi detido no Sal, a 12 de Junho, no cumprimento de um mandado internacional, emitido pela Interpol, a pedido das autoridades norte-americanas.
Os Estados Unidos consideram o empresário um testa-de-ferro de Nicolás Maduro. A defesa – liderada internacionalmente pelo antigo juiz espanhol, Baltazar Garzón - e governo venezuelano apostam na ilegalidade da detenção, já que Saab viajaria com passaporte diplomático.
