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A decisão do executivo saiu do Conselho de Ministros, com a indicação de que o objectivo é permitir “a continuidade” do reforço das medidas de contenção, devido ao actual contexto de pandemia.
De acordo com a resolução, que vigora até 14 de Novembro, os convívios nas residências, em todo o país, devem acontecer em contexto intrafamiliar, com um máximo de 10 pessoas, para evitar situações de aglomeração e risco de propagação do vírus.
A resolução do governo, publicada no Boletim Oficial de 31 de Outubro, actualiza também as normas relativas à realização de testes de despiste nas viagens internas. Estes “passam a ser exigidos apenas nas deslocações com destinos às ilhas do Sal e da Boa Vista e a partir de Santiago e do Fogo”.
Funcionamento dos estabelecimentos
O documento flexibiliza um conjunto de medidas, designadamente sobre o funcionamento dos ginásios - que passa a ser permitido, mediante um protocolo sanitário próprio - horário de funcionamento de restaurantes, espaços de bebidas e comerciais.
“Passam a poder funcionar com horários mais flexíveis, em função da situação de contingência ou de calamidade, mas ainda assim muito próximos da normalidade, numa óptica de retorno gradual à normalidade”, lê-se no documento.
Com a prorrogação da situação de calamidade, os restaurantes, locais de vendas ou consumo de refeições rápidas e similares, nas ilhas abrangidas, são obrigados a suspender o atendimento público até às 23:00. Enquanto que nas ilhas em contingência o atendimento prolonga-se até às 23:59.
Quanto aos estabelecimentos de consumo de bebidas alcoólicas, nomeadamente bares e esplanadas, de acordo com a legislação em vigor, a actividade encerra às 21:00 nas ilhas em calamidade. Para o resto do país, o funcionamento deverá ocorrer até às 23:59.
Outros estabelecimentos comerciais, com excepção das farmácias, podem funcionar até às 20:30 - não sendo especificado se em todo o país ou só nas ilhas em calamidade. No que se refere às padarias, o atendimento ao público é permitido até às 21 horas.
Mantêm-se encerradas, em todo o país, as instalações recreativas, desportivas, de lazer e diversão.
“Nomeadamente discotecas, salões de dança, ou locais onde se realizam festas, actividades desportivas e de lazer que impliquem aglomerações, actividades em academias, escolas de artes marciais e de ginástica”, refere o documento
Actividade balnear
A actividade balnear nas ilhas de Santiago e do Fogo é permitida entre as 06:00 e as 10 horas e, no período de tarde, entre as 12:00 e as 15:00, com os termos a serem definidos pelo IMP.
Culto
A prática de actividade de cariz religioso e de culto está sujeita às condições sanitárias relativas a redução da lotação dos espaços, higienização frequente e uso obrigatório de máscaras. Também deve ser disponibilizado desinfetante para higienização das mãos, bem como a adopção de procedimentos de medição de temperatura corporal.
