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Cristina Leite, da CNE, ao falar esta manhã na cidade da Praia, relembrou que desde 14 de Janeiro passou a ser proibida a realização de propaganda política, através de qualquer meio de publicidade comercial.
A responsável avança que a partir de 17 de Fevereiro os titulares de cargos políticos estão proibidos de fazer inaugurações ou lançamento de obras públicas.
"Para além de lhes ser exigível no exercício das suas funções uma rigorosa neutralidade perante todas as candidaturas, não podendo na qualidade de titulares de cargos políticos, ou seja no exercício das funções públicas, intervirem directa ou indirectamente na campanha eleitoral, nem praticar actos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem um concorrente às eleições em detrimento ou vantagem de outros por força do artigo 97 do Código Eleitoral”, acrescenta.
Cristina Leite avança ainda que o recenseamento eleitoral fica suspenso a partir das 24h00 de 11 de Fevereiro.
"Em 22 de Fevereiro é data limite para as CRES fazerem a exposição dos cadernos de recenseamento para consulta dos eleitores, portanto, até ao dia 22 todas as CRES no país e na diáspora devem fazer a exposição dos cadernos para que os eleitores possam consultar a respectiva inscrição e ver a conformidade da mesma e, na ocasião, poderem reclamar se constatar alguma irregularidade. 27 de Fevereiro é o último dia para o eleitor reclamar junto da respectiva CRE, em caso de ausência do seu nome ou outras irregularidades com a respectiva inscrição no recenseamento eleitoral ", diz Cristina Leite.
A apresentação das candidaturas deve ser feita a partir de 27 de Fevereiro e até 3 de Março.
