​CNE defende criação de quadro legal para eleições em tempo de COVID-19

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,9 dez 2020 15:02

A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) defendeu hoje a definição atempada de um quadro legal para adequar as próximas eleições em Cabo Verde ao contexto de covid-19, caso as mesmas venham a acontecer em período de restrições.

Maria do Rosário Gonçalves, que falava em conferência de imprensa para balanço das eleições autárquicas de 25 de Outubro, indicou que a CNE concluiu que a covid-19 não reduziu a competitividade e debate político, mas houve alguns constrangimentos que precisam de ser evitados nas próximas eleições.

“A oitava eleição municipal em Cabo Verde foi realizada numa situação marcada pela pandemia da covid-19. Mesmo assim, o calendário eleitoral decorrente da lei não foi alterado, o tempo de campanha não foi reduzido e não houve leis restritivas das actividades de campanha dos candidatos”, disse.

A responsável acrescentou ainda que o voto dos eleitores que integram a minoria, como os presos, os doentes internados, eleitores estrangeiros foi garantido, mas os eleitores internados com a COVID-19 e os em isolamento profilático não foram contemplados com regime excepcional de voto antecipado, apesar de formulado um pedido da CNE junto à Assembleia Nacional.

Por isso, no rol dos desafios para as próximas eleições, nomeadamente as legislativas, previstas para Março ou Abril, a CNE propõe a definição de um quadro legal que possa garantir o exercício do voto aos eleitores com restrições devido à COVID-19.

“Registamos e reiteramos que há situações que não poderão ser atendidas se não houver iniciativas legislativas da Assembleia Nacional, caso as eleições venham a acontecer num contexto de COVID-19. É fundamental que o poder legislativo, a prevalecer o contexto das restrições da COVID-19, consiga garantir o exercício de voto dos eleitores com a COVID-19 ou que estejam em isolamento profilático, o que não aconteceu nas eleições de 25 de Outubro”, sustentou.

Processo eleitoral das Autárquicas 2020

A CNE concluiu que globalmente o processo eleitoral foi positivo, tendo sido respeitados os princípios democráticos, e assegurado o amplo exercício dos direitos de liberdade de expressão, a liberdade de ir e vir dos candidatos e a participação livre dos cidadãos.

Contudo, Maria do Rosário Gonçalves assinalou algumas insuficiências nomeadamente a nível do recenseamento, com a problemática da questão das transferências de inscrições dos eleitores e atrasos na produção e disponibilização dos cadernos pela Direcção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE).

A presidente da CNE referiu também defeitos graves nas urnas disponibilizadas na Praia e em Santa Catarina na ilha de Santiago, distribuição errada dos boletins de votos em algumas mesas em Santo Antão e Ribeira Brava de São Nicolau, não comparência de 293 membros das mesas indicadas pelas candidaturas e formadas pela CNE na Praia.

“Essas insuficiências logísticas e operacionais condicionaram os trabalhos nas mesas de votos com atrasos significativos para os círculos eleitorais da Praia, Santa Catarina, Ribeira Grande de Santo Antão”, precisou, indicando, entretanto, que as situações foram resolvidas graças à pronta intervenção dos delegados da CNE nos respectivos municípios.

Com vista a evitar que tais situações venham a ser registadas nas próximas eleições, a presidente da CNE sugere a melhoria na gestão das inscrições dos eleitores pelas Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE), melhorias na administração do banco de dados de recenseamento eleitoral pela DGAPE, com produção de cadernos eleitorais adequados e dentro do prazo.

Defende ainda a melhoria na gestão dos processos de designação dos membros das mesas de voto pela CNE e a nível da comunicação social propõe que os jornais de campanha na televisão pública incluam linguagem gestual para garantir a ampla acessibilidade das informações.

A nível nacional estavam inscritos para as eleições autárquicas de 25 de Outubro 336.642 eleitores dos quais 196.732 exerceram o seu direito de voto, correspondente a 61% dos inscritos. A abstenção ficou nos 39%.

Um total de 16 listas, sendo quatro propostas por partidos políticos e 12 independentes, totalizando 65 candidaturas, concorreram às eleições.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,9 dez 2020 15:02

Editado porSara Almeida  em  28 jul 2021 23:21

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