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Em comunicado divulgado na página da instituição na Internet, o Ministério Público anunciou que realizadas todas as diligências determinou, no dia 16 Novembro, o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu julgamento do advogado, que se encontra em prisão preventiva.
“Imputando-lhe, em autoria material, a prática de um crime de atentado contra o Estado de Direito, em concurso efectivo com um crime de coação ou perturbação do funcionamento de órgão constitucional e um crime de ofensa a pessoa colectiva, cometido contra o Supremo Tribunal de Justiça”, lê-se no comunicado da Procuradoria-geral da República.
A mesma fonte indicou que notificado da acusação, o arguido requereu a Audiência Contraditória Preliminar (ACP), ainda sem data.
O Tribunal da Relação de Barlavento aplicou no dia 20 de Julho a prisão preventiva a Amadeu Oliveira, que foi eleito deputado em Abril nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) pelo círculo eleitoral de São Vicente.
Foi detido em São Vicente, fora de flagrante delito, imputando-lhe a prática de um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.
Em causa estão várias acusações contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do País do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos – Arlindo Teixeira em Junho passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.
