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Este julgamento teve duas sessões nos dias 13 e 14 de Fevereiro último, tendo Óscar Santos sido ouvido por cerca de uma hora, no primeiro dia, sem, no entanto, ter avançado mais detalhes por entender que se deverá agora deixar o tribunal fazer o seu trabalho
O segundo dia do julgamento arrancou por volta das 09h00, com o Ministério Público (MP) e a defesa, liderada pelo advogado Félix Cardoso, a não chegarem a entendimento em relação a audição pública das declarações prestadas pelo arguido Rui Santos Correia – apontado como o presumível atirador – durante o primeiro interrogatório, quem, segundo o MP, “revelou factos sensíveis”.
A defesa quis impugnar tais declarações, justificando, inclusive, que há contradições entre estas e as dos demais arguidos.
Depois das considerações feitas pela defesa e pelo Ministério Público, ficou decidido que o público deveria deixar a sala para que o referido áudio fosse ouvido apenas pelos intervenientes no processo, tendo as alegações finais ficado para o período da tarde.
No período da tarde, que estava reservado para as alegações finais, a defesa pediu que fosse adicionado no processo o relatório das chamadas entre os arguidos, documento este que deverá ser solicitado junto das duas operadoras móveis do país.
Ao processo, também pediu a defesa que fosse adicionado o registo electrónico das passagens interilhas supostamente adquiridas pelos arguidos.
Outro pedido seria voltar a ouvir mais três testemunhas e o arguido, Óscar Santos, mas o Ministério Público se posicionou contra, alegando que seria fora de prazo, uma vez que estes intervenientes já tinham sido ouvidos, nesta parte o juiz deu razão ao representante da acusação.
No final deste segundo dia, o advogado de Rui Santos Correia, Gilson Cardoso, queixou-se de que o processo tem várias pessoas, os supostos co-autores e presumíveis mandantes, que o Ministério Público “talvez não teve coragem” de levar para o julgamento.
“As pessoas que foram detidas em Abril em 2022 no acto do primeiro interrogatório estão também no processo, mas estranhamos o facto de o MP não as ter trazido para a acusação, à semelhança do meu constituinte, que entende o MP que é o autor material, mas os supostos autores morais o MP não trouxe para o processo. Daí que questionamos esta questão de igualdade. Se o MP acreditava num plano ajuizado de pessoas que estão por detrás, deveria também trazê-las para o julgamento”, disse.
A 29 de Julho de 2019, Óscar Santos foi atingido com um tiro, quando, por volta das 05:30, se dirigia para um ginásio que frequentava no Palmarejo Baixo, na Cidade da Praia.
À sua espera estavam dois homens encapuzados que, depois do disparo, se puseram em fuga. O ex-autarca foi transportado para o Hospital Agostinho Neto, onde foi operado para remover a bala que o atingiu no braço direito.
Na sequência, Óscar Santos, hoje governador do Banco de Cabo Verde, disse tratar-se de “uma cobarde vingança por acto que tenha praticado enquanto presidente da Câmara Municipal da Praia”.
O último indivíduo suspeito de participar deste atentado foi detido e apresentado ao tribunal em Outubro do ano passado tendo lhe sido decretado prisão preventiva, tal como outros quatros suspeitos que estão em preventiva desde Maio de 2022 mais três, que seriam os supostos mandantes, ficaram em liberdade, mas com a proibição de sair do país.
