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A presidente do ICIEG falava aos jornalistas, na Praia, à margem do primeiro encontro de trabalho da comissão interministerial de género, um dia após notícias de um caso em que um gestor público é acusado assédio sexual e moral a estagiárias.
"Estamos a acompanhar a situação, estamos a ver se conseguimos realmente garantir a segurança dos envolvidos para que haja a efectivação das queixas e que sejam seguidas”, afirmou Marisa Carvalho.
A dirigente institucional apelou ainda para a criação de mecanismos nas instituições para dar mais segurança aos trabalhadores e permitir denúncia de casos de assédios, que têm sido noticiados nas últimas semanas no país.
“Não podem ficar à espera que institutos ou entidades externas às próprias instituições façam a queixa”, entendeu a presidente, considerando que só assim se pode ter um "ambiente laboral em consonância" com o direito.
Há duas áreas preocupantes que devem ser prioridade do governo: Uma delas é a violência baseada no género, defendeu presidente do instituto, lembrando que os agressores também são vítimas da própria violência, sendo necessário trabalhar de forma sistémica no assunto.
"Outra grande área tem a ver com o empoderamento económico, aquilo que tem a ver com a sustentabilidade das famílias cabo-verdianas", apontou.
Marisa Carvalho diz compreender que as pessoas tenham medo de denunciar, por se tratar de situações no próprio contexto laboral, contudo assegurou que vai haver segurança em redor das denúncias, independentemente da sua veracidade ou não, apelando a que as pessoas que se sintam lesadas no seu direito laboral para apresentarem queixa.
"Sendo anónimo, não temos como fazer, porque desde 2001, com a revisão do Código Penal, deixou de ser um crime público, que poderíamos sim, agir em nome da vítima, mas agora, sendo um crime semipúblico, precisamos pelo menos de alguém, uma pessoa, uma única pessoa, e nós, aí sim, podemos fazê-lo em seu nome, mas tem de haver alguém que dê a cara e que avance para que nós depois possamos fazer o acompanhamento, assim não conseguimos mesmo, estamos de mão atadas", lamentou.
A Lusa noticiou a 23 de Maio que Cabo Verde quer rever o código laboral para combater o assédio no local de trabalho, admitindo passar a crime público, e vai impor a obrigatoriedade de instaurar processos disciplinares.
