SINDPROF denuncia que professores estão a ser chamados a assinar contratos ilegais após aprovação em concurso público

PorSheilla Ribeiro,9 nov 2023 9:00

O Sindicato Democrático dos Professores (SINDPROF) denunciou esta quarta-feira que após a assinatura regular de contratos a termo certo, conforme estipulado pela lei, e após aprovação em concurso público, os professores contratados para o actual ano lectivo estão a ser convocados a assinar novos acordos, desta vez de prestação de serviços.

Numa denúncia publicada na sua página de Facebook, o SINDPROF afirma que os novos contratos configuram uma “clara violação legal”.

“Aquilo que está a acontecer no Ministério da Educação no que tange a assinatura de contrato por parte dos novos professores pode ser comparado como uma “bola de pingue-pongue”. É que os professores contratados para o presente ano letivo assinaram no mês de Outubro um contrato de trabalho a termo certo, assim como manda a lei, visto que foram aprovados num concurso público para o efeito”, escreveu o sindicato.

Acontece que após quase um mês da assinatura destes contratos, os professores são novamente contactados para assinarem um novo contrato, desta vez, de prestação de serviços.

“O que se traduz numa grande ilegalidade. Primeiramente, porque, mencionado, um professor aprovado num concurso público para o efeito, nunca deve ser dado um contrato de prestação de serviço”, explica o SINDPROF.

Segundo a mesma fonte, o tal contrato só poderia ser assinado caso houvesse um acordo entre a entidade patronal e o trabalhador, neste caso entre o Ministério da Educação e o professor. O que não é o caso.

Nesta lógica, o SINDIPROF apela aos professores a não assinarem esses contratos de prestações de serviço, alegando que poderão sair a perder no que se refere a garantia dos seus empregos.

De referir que o SINDPROF, com o SINDEP e SIPROFIS entregou, nesta terça-feira, à Direcção Geral do Trabalho e ao Ministério da Educação o pré-aviso de greve dos professores que deverá acontecer nos dias 22 e 23 deste mês.

A grelha salarial e o memorando de entendimento são algumas das reivindicações da classe.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,9 nov 2023 9:00

Editado porAndre Amaral  em  24 fev 2024 23:28

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