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Esta sessão assinala o fim do ano parlamentar, integrando o debate sobre o Estado da Nação como um dos seus pontos altos.
Pretende-se, "na verdade, perguntar se o primeiro-ministro e o MpD consideram que Cabo Verde, neste momento, está melhor do que em 2015", fundamentou o líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira.
No que se refere aos rendimentos, o deputado recordou que o Governo havia prometido duplicar o rendimento dos cabo-verdianos em dois mandatos, através de duas estruturas, comprometendo-se, nomeadamente, a aumentar os salários e as pensões em 1% ao ano. Nesta altura, os cabo-verdianos deveriam estar a auferir pelo menos 10% ou mais do que ganhavam em 2015.
No domínio dos transportes, o PAICV apontou o agravamento significativo das ligações interilhas e internacionais, destacando que, actualmente, há milhares de cabo-verdianos com dificuldades em viajar entre as ilhas. Exemplos disso são os casos da população da Brava, retida na ilha, e dos residentes do Maio, obrigados a usar botes para se deslocarem para Santiago.
Destacou que a situação de isolamento afecta também a economia nacional, travando a integração do mercado interno e a prometida diversificação económica, que permanece centrada no turismo nas ilhas do Sal, Boa Vista e São Vicente.
Para o partido, a degradação dos transportes compromete a ligação entre a produção agrícola das ilhas como Santiago, Fogo e Santo Antão e os principais mercados turísticos, limitando o aproveitamento das potencialidades económicas do país.
"Portanto, qual é o país que nós tínhamos em 2015? E que país nós temos hoje, em 2025, em relação aos transportes? Qual a leitura do Governo? Porque aquilo que os cabo-verdianos dizem, todos dizem que nós estamos de longe, muito, muito pior do que nós estávamos em 2015", afirmou João Baptista Pereira.
Na área da saúde, o deputado destacou que o país enfrenta actualmente uma situação crítica, marcada por problemas estruturais e operacionais. Entre os principais constrangimentos apontados estão a escassez de infra-estruturas físicas adequadas, a falta de recursos humanos qualificados, a carência de medicamentos, as dificuldades nas evacuações médicas e as listas de espera intermináveis nos hospitais.
Criticou a falta de concretização do prometido hospital de referência nacional, já várias vezes anunciado pelo Governo, inclusive com financiamento assegurado, mas que continua sem sair do papel.
"É estranho que o Governo, por sinal hoje, esteja mais uma vez numa manobra de enganar os cabo-verdianos, a apresentar novamente esse projecto, quando em 2022 o Primeiro-Ministro assumiu que tinha um financiamento de 7,2 milhões de contos para fazer este hospital. Cinco anos depois, veio o mesmo Governo, em PowerPoint, apresentar novamente aos cabo-verdianos este hospital", indagou.
A situação da água em Cabo Verde continua crítica, com pouco avanço na mobilização de novos recursos hídricos, apesar das promessas do Governo desde 2017. O deputado sublinhou que "a água é agricultura, é indústria, portanto, água é vida", e que sua mobilização é estratégica para o país.
Criticou o Governo por anunciar investimentos em dessalinização, mas, oito anos depois, questiona se algum cabo-verdiano pode dizer que há mais água disponível hoje.
"A água que existe neste momento é a que foi mobilizada até 2015", seja por perfurações ou por infra-estruturas de retenção superficial, como as barragens que ainda têm água. "O MpD recusa, mas não se pode esconder esta realidade", afirmou.
Quanto à segurança em Cabo Verde, o deputado revelou que a situação está longe de ser satisfatória, apesar das promessas feitas pelo Governo em 2015, quando o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou uma política de "tolerância zero".
Ele destacou que a percepção dos cabo-verdianos é de insegurança crescente, especialmente fora dos círculos governamentais que dispõem de segurança pessoal. Muitos cidadãos não se sentem seguros para circular livremente na cidade da Praia, em Santiago ou no restante do país.
O deputado apontou também a crescente desconfiança na polícia, com menos cabo-verdianos acreditando que as forças policiais solucionam os seus problemas. Como resultado, muitas pessoas deixam de apresentar queixas, o que gera divergências entre as estatísticas oficiais: enquanto a polícia relata redução nas ocorrências, o Ministério Público anuncia a criação de uma equipa especial para combater o agravamento da criminalidade, que tem gerado contrassensos sociais na Praia e em São Vicente.
"Hoje, qual é o cabo-verdiano, a não ser esses do Governo, do MpD, que têm segurança pessoal e podem sair à vontade, que tem coragem de andar à vontade por esta cidade da Praia ou por esta Ilha Santiago, depois Cabo Verde? Não tem, porque sabemos que a segurança está em Cabo Verde", afirmou.
O deputado concluiu que o actual Governo está no fim do seu ciclo e já não tem mais nada a oferecer a Cabo Verde. Manter este Governo no poder significaria ver o país retroceder, com todos a sofrerem as consequências.
"Portanto, é uma desilusão, é uma decepção. É preciso devolver a confiança aos cabo-verdianos e à nossa juventude, e com a máxima urgência", disse.
