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Num comunicado a que a Inforpress teve acesso, a ACCTA afirma ter como objectivo “corrigir imprecisões”, defender a veracidade dos factos e clarificar as razões que motivam a paralisação
A associação nega que a greve resulte da recusa em aceitar soluções negociadas, sublinhando que os controladores apresentaram propostas concretas, enquanto a ASA “não apresentou alternativas reais”.
Entre os pontos contestados, a ACCTA rejeita a afirmação de que reivindica reposicionamento individual no início da carreira, assegurando que a carreira dos controladores possui apenas um início e um fim, conforme definido no CCT, e que a revisão reclamada tem como base os 21 anos mínimos de serviço previstos na função.
A associação refuta igualmente a ideia de que pretende um aumento salarial isolado de 50%. Segundo o documento, os controladores apresentaram uma proposta de aumento que não corresponde ao valor divulgado pela ASA, tratando-se de um enquadramento salarial.
Outro ponto destacado diz respeito ao subsídio de turno. A ACCTA afirma que a atualização pretendida visa corrigir “uma injustiça actual”, já que o montante atualmente atribuído não reflete o impacto acumulado dos regimes de turnos, noites e rotatividade contínua ao longo da carreira.
A associação específica ainda que não reivindica aumentos superiores a 320%, conforme alegado pela ASA.
Relativamente ao trabalho prestado em dias de descanso, a associação afirma que a alegação da ASA “não corresponde à verdade”, garantindo que há mais de três anos os controladores são convocados para trabalhar em períodos destinados ao repouso semanal, situação documentada no Caderno Reivindicativo.
A ACCTA acrescenta que vários profissionais ultrapassaram o limite anual legal de horas extraordinárias, prova da existência de trabalho em dias de descanso. A nota refere ainda que, em reunião realizada em Outubro, a própria ASA reconheceu uma divergência jurídica sobre o tema.
A associação desmente também que reivindique compensação tripla, afirmando apenas pretender compensação conforme previsto no CCT para trabalho realizado em períodos destinados ao descanso.
Sobre o subsídio de alimentação, a ACCTA entende que a ASA desrespeitou o que está estipulado no CCT ao alterar unilateralmente o modelo de atribuição, contrariando o que foi acordado entre as partes na Convenção Coletiva de Trabalho.
No que diz respeito à segurança operacional, a ACCTA afirma que a realidade vivida pelos controladores não confirma as declarações da ASA, citando falta crónica de efetivos, convocatórias em dias de descanso e sequências de até nove dias consecutivos de trabalho, o que, segundo a associação, aumenta a fadiga e reduz a margem de segurança, sobretudo nos serviços H24.
A ACCTA reafirma a disponibilidade para continuar as negociações, desde que as soluções propostas respeitem a Convenção Coletiva de Trabalho e garantam condições dignas de trabalho e segurança operacional.
O Governo, por sua vez, aprovou ontem, em Resolução publicada no Boletim Oficial, a requisição civil dos controladores de tráfego Aéreo da ASA, S.A., após o Sindicato dos Transportes, Comunicações e Administração Pública (SINTCAP) anunciar uma greve de 72 horas, das 07h30 de 3 de Dezembro às 07h30 de 6 de Dezembro.
Contactada pela Inforpress, a presidente do Sindicato dos Transportes, Comunicações e Administração Pública (Sintcap), Maria de Brito, avançou que não obstante a requisição civil aprovada pelo Governo, os trabalhadores não requeridos irão manter a sua concentração prevista para hoje,03.
