Técnicos auxiliares de saúde têm até 6 de Maio para reclamar da lista provisória de transição para o PCFR

A Lista Provisória de Transição do Pessoal Técnico Auxiliar de Saúde para o PCFR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2026, de 14 de Janeiro já foi publicada.

Segundo o Ministério da Saúde, a mesma está afixada nos locais de estilo do Ministério da Saúde e das estruturas de saúde que o integram, estando igualmente a ser enviada por correio electrónico do Estado a todos os técnicos abrangidos, com conhecimento dos sindicatos representativos dos funcionários e agentes da Administração Pública.

Os profissionais dispõem de um prazo de 45 dias, contados da data da publicação, para deduzirem eventuais reclamações. O prazo termina a 6 de Maio de 2026.

As reclamações devem ser remetidas por correio electrónico para o endereço PCFR2025@ms.gov.cv.

De acordo com o Ministério da Saúde, a lista nominativa de transição definitiva será homologada e publicada após a análise e o processamento das reclamações recebidas, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 3/2026, de 14 de Janeiro.

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