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A decisão consta de um despacho do Ministro da Educação, Amadeu João da Cruz, publicado no Boletim Oficial desta segunda-feira, 9,que prolonga por mais 12 meses o período de instalação da universidade pública.
A UTA encontra-se ainda a funcionar em regime de instalação, um processo que, por lei, deveria decorrer por um período máximo de cinco anos lectivos.
No entanto, segundo o despacho, vários constrangimentos impediram a conclusão desse processo dentro do prazo inicialmente previsto.
Entre os factores apontados estão os impactos da pandemia da COVID-19, crises globais subsequentes e a substituição da reitora a meio do mandato, situações que terão provocado atrasos na execução integral da Carta de Missão e no processo de consolidação institucional da universidade.
O documento refere ainda atrasos na conclusão da instalação e funcionamento de unidades orgânicas em Santo Antão e na ilha do Sal, associados, entre outros aspectos, à transferência de instalações físicas e à conclusão de obras de adaptação dos pólos universitários.
Também são mencionadas negociações prolongadas relacionadas com a integração e entrada em funcionamento do M_EIA, bem como a implementação de centros de investigação e inovação, processos que tiveram impacto na reforma dos serviços académicos, na expansão da oferta de pós-graduação e na consolidação do ensino online.
De acordo com o despacho, estas condicionantes dificultaram a elaboração e aprovação dos estatutos definitivos da universidade e a preparação do processo para a nomeação de um novo reitor, etapas necessárias para o fim do regime de instalação.
Perante este cenário, a equipa reitoral solicitou ao Ministério da Educação a prorrogação do período de instalação por mais um ano, de forma a permitir a conclusão das acções estruturantes em curso.
