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Segundo uma nota do executivo, o Cadastro Social Único constitui a principal base de dados do sistema de protecção social do país, permitindo identificar famílias elegíveis para beneficiar de programas governamentais de apoio.
De acordo com o governo, os agregados familiares registados no CSU poderão ter acesso, caso reúnam os critérios exigidos, a apoios como transferências monetárias, assistência alimentar e programas de reforço da resiliência comunitária quando eventos climáticos afectarem as suas localidades. O apelo dirige-se especialmente às famílias que vivem em áreas consideradas vulneráveis a riscos climáticos, incluindo zonas sujeitas a catástrofes naturais, fenómenos meteorológicos extremos e outros choques associados ao clima.
“O objectivo do governo é alcançar todos os agregados familiares em zonas climaticamente vulneráveis. Nenhuma família que necessite de protecção deve ficar sem acesso a ela”, refere a nota.
O governo sublinha que o registo no CSU é um instrumento importante para assegurar uma resposta mais rápida e eficaz em situações de emergência, permitindo que as autoridades identifiquem e apoiem os agregados familiares mais expostos aos impactos das alterações climáticas.
Para efectuar o registo, os interessados devem contactar os serviços locais do Cadastro Social Único nos respectivos municípios.
O Governo recomenda ainda que as famílias consultem os mapas de vulnerabilidade climática disponíveis para verificar se a área onde residem está identificada como zona de risco e, consequentemente, abrangida pelo apelo ao registo.
