Governo prepara primeira Lei de Bases da Habitação em Cabo Verde

O Governo vai avançar com a elaboração da primeira Lei de Bases da Habitação em Cabo Verde com o objectivo de reforçar a coerência e a estabilidade jurídica da política nacional de habitação. O anúncio foi feito esta sexta-feira, na cidade da Praia, pelo ministro das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, Carlos Tavares.

O governante falava durante uma visita às obras dos empreendimentos habitacionais K1 e K2, em Palmarejo Grande, e ao projeto habitacional de Achada Limpo. Carlos Tavares diz que o governo pretende também estudar novos mecanismos de financiamento, incluindo a criação de um Fundo Nacional de Habitação.

“O governo vai elaborar a primeira lei de base de habitação de Cabo Verde, para dar coerência e estabilidade jurídica a toda a política nacional de habitação, ao mesmo tempo que vamos trabalhando em mecanismos financeiros para garantir também recursos para sustentar e alavancar toda a concretização da política habitacional entre as quais a possibilidade de se criar aqui o Fundo Nacional de Habitação para alavancar financeiramente toda a intervenção a nível da habitação”, avança.

Carlos Tavares reafirma que a habitação continua a ser uma prioridade do Governo e anuncia que está em preparação o programa "Casa para Todos", que prevê o realojamento de famílias em situação precária, a construção de habitação social acessível e a reabilitação do parque habitacional existente.

“Temos programado o programa Casa para Todos, que é um programa estruturante da política habitacional que vai ter alguns eixos fundamentais, nomeadamente o eixo de realojamento especial, para acabarmos progressivamente com a indignidade habitacional das pessoas que vivem em barracas, teremos o eixo da construção de habitação social acessível para jovens e também um terceiro eixo, que é o eixo de reabilitação, que é a melhoria das condições habitacionais do parque habitacional existente”, reafirma.

O ministro explica ainda que as visitas permitem acompanhar a fase final das obras, garantir a sua conclusão e reforçar o compromisso do Governo com o setor da habitação.

“Essas visitas permitem-nos, portanto, acompanhar não só essas obras e, aqui, garantimos a conclusão destas obras que estão em curso na Praia, mas também a nível nacional. O Governo está a trabalhar para reforçar a atuação do Estado em matéria de habitação, criando novos programas e novos empreendimentos para responder de forma estrutural à problemática habitacional em Cabo Verde”, explica.

Os empreendimentos K1 e K2 representam um investimento de cerca de 410 mil contos e incluem habitações T0 e T1, destinadas sobretudo a jovens, estudantes e famílias de menor dimensão.

O projecto de Achada Limpo contará com tipologias T2 e T3, mais adequadas à realidade da maioria das famílias cabo-verdianas.

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Autoria:Selton Monteiro (Estagiário), Rádio Morabeza,3 jul 2026 14:16

Editado porAndre Amaral  em  3 jul 2026 16:46

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