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De acordo com o presidente da CPI, Manuel Inocêncio Sousa, a instituição desviou-se do seu objecto.
“Comparando os pressupostos básicos do estudo de viabilidade, confirma-se que, no Novo Banco, houve desvio do objecto social, não obstante ser um banco de cariz universal, conforme a lei em vigor na altura da criação do banco. É completamente falso que o banco foi um banco social. Não existiu e nem existe, ainda hoje, um banco social em Cabo Verde”, explica.
Segundo o documento, apresentado hoje, no Parlamento, o Novo Banco era universal, embora com foco estratégico na economia social e no combate à exclusão financeira dos segmentos da população de menor rendimento e das micro e pequenas empresas. Contudo, segundo a CPI, a maioria dos créditos concedidos não foi para esses segmentos.
O estudo de viabilidade de 2009 recomendava um capital social de 750 mil contos para o arranque da instituição bancária e aumentos sucessivos até dois milhões de contos. Em sentido inverso, os accionistas decidiram iniciar com um capital de 300 mil contos, o mínimo exigido. O relatório conclui que o anterior executivo nunca capitalizou o banco de forma adequada.
“Ficou provado que o Governo anterior não capitalizou o Banco de forma adequada. Aliás, nas últimas alterações do capital, apenas o Governo e o INPS seguiram o aumento. Os outros bancos e parceiros já não confiavam na instituição”, diz.
Segundo Manuel Inocêncio Sousa, a remuneração da administração do Novo Banco era impensável para uma instituição de cariz social. Segundo o responsável, o presidente da Comissão Executiva tinha um vencimento base de 560.170 escudos, outras remunerações de 335.193 escudos e outros benefícios, como sejam viatura, plafond de combustível e telecomunicações.
“O PCE recebeu salário astronómico no valor de 900 contos e escondido dos administradores. Para um banco social, e à nascença ,é impensável alguém receber salário nesse montante”, acrescenta.
Em Março de 2017, o Banco de cabo Verde anunciou a resolução e transferência para a Caixa Económica de Cabo Verde de parte da actividade do Novo Banco.
Desvios no modelo de negócio, com a entrada em concorrência directa com a banca comercial, incapacidade da instituição de cumprir os rácios prudenciais exigidos, ditaram a resolução. A CPI conclui que a decisão do BCV foi a mais adequada.
“O banco central conduziu o processo de forma responsável e serena, evitando qualquer contágio no sistema financeiro, não havendo risco de reputação e de refutabilidade do sistema financeiro cabo-verdiano. Conseguiu-se proteger todos os depositantes, inclusive o INPS. Apenas os accionistas ficaram com prejuízos. A sociedade cabo-verdiana não sentiu a retirada do Novo Banco do sistema financeiro cabo-verdiano”, conclui.
As conclusões da CPI sobre o Novo banco foram debatidas e aprovadas com votos favoráveis do MpD e contra do PAICV.
