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Numa antevisão das ideias centrais, o presidente da Comissão Política Regional do PAICV em São Vicente voltou a afirmar a posição de que a regionalização deve ser acompanhada de uma profunda reforma do Estado.
“Deve ser necessariamente antecedida ou acompanhada, ainda nesta legislatura, de uma forte, ampla e profunda reforma do Estado, com descentralização administrativa central, ou seja, de efectiva transferência de poderes de decisão para as ilhas. Assim, a proposta do PAICV para criação das regiões administrativas no país é uma proposta profunda, séria, responsável e uma proposta que pretende contribuir de forma positiva para encontramos a tal regionalização, que vá de encontro à expectativa e aspirações do povo das ilhas”, afirma.
A proposta do PAICV defende a criação de 10 regiões e três órgãos regionais para cada um delas.
“A proposta prevê a criação de regiões administrativas de natureza autárquica. Também se propõe a criação de ilha-região, com excepção de Santiago, que poderá ter duas regiões. Esta proposta prevê, e aqui já trazemos alguma novidade, três órgãos regionais. A Assembleia Regional, que será o órgão deliberativo, a Junta Regional, que será o órgão executivo, e o conselho regional, que será consultivo”, explica.
A questão da regionalização obriga à criação de consensos no Parlamento. A aprovação de qualquer proposta está sujeita ao voto favorável de, pelo menos, 2/3 dos deputados.
Alcides Graça aponta três pontos que considera fundamentais para que se alcancem entendimentos nesta matéria.
“O primeiro elemento é o modelo. Neste momento, os dois maiores partidos em Cabo Verde propõem a regionalização administrativa, julgo que é uma base extraordinária para iniciar o processo. Não conheço a proposta da UCID, não sei se defende regionalização administrativa ou política. O segundo aspecto, do meu ponto de vista, é que a regionalização seja acompanhada de uma profunda reforma do Estado, porque uma regionalização para manter a situação como está penso que não resolverá os problemas do país. O terceiro aspecto, a questão financeira. É preciso definir as receitas regionais, sem definir as receitas regionais não poderemos avançar”, indica.
