Deputados do PAICV criticam comunicado da Comissão Política

Em textos separados, pu­blicados no Facebook, os dois deputados reagiram, no final da semana passada, ao comu­nicado da Comissão Política do PAICV sobre a divisão de votos na bancada do partido aquan­do da votação da proposta do governo sobre a regionalização.

“Este comunicado, da co­missão política, foge em toda a linha ao compromisso com a verdade. Obtuso simplesmen­te”, começa por dizer Júlio Cor­reia que acusa ainda a Comis­são Política do PAICV, através do comunicado, de fazer “um esforço enorme de perseguição aos deputados do PAICV que votaram a favor do diploma, faltando gritantemente com a verdade quando induz ter havi­do a construção da vontade do Grupo Parlamentar pela abs­tenção em relação ao sentido do voto”.

Júlio Correia diz ainda que estão a ser usados dois pesos e duas medidas sendo, o comu­nicado, “intolerante com uns e tolerante com outros”. Tudo porque, acusa o deputado do PAICV, apenas os votos de Fi­lomena Martins e Odailson Bandeira estão a ser condena­dos pela Comissão Política, o mesmo não acontecendo com o voto de José Maria Gomes da Veiga ou com alguns depu­tados que abandonaram a sala, recusando-se, assim, a votar a proposta do governo.

“O que leva a Comissão Po­lítica a só deplorar os votos em consciência dos deputados Odailson Bandeira e Filome­na Vieira? Porque a comissão política não ficou incomodada com os que optaram por não comparecer? O que leva esta instância de representação par­tidária a silenciar do voto em consciência do deputado José Maria Gomes da Veiga júnior, que aqui referencio com estima e consideração?”, questiona.

“Temos de conversar clara­mente com os militantes para a saúde democrática do PAICV. É urgente e antes que entremos, por clara irresponsabilidade do dirigismo e do arrivismo, a um ponto de não retorno”, conclui Júlio Correia.

Também Felisberto Vieira se pronunciou sobre a situação vivida actualmente no seio do PAICV.

Recordando a sua “longa ex­periência

como parlamentar”, Felisberto Vieira garante que ao longo dos anos que tem es­tado presente no parlamento, “sempre na bancada do PAI­CV”, como diz, nunca deixou “de votar em consciência” e assegura que os deputados “que votaram a favor, contra ou se abstiveram fizeram-no em consciência. Mesmo aque­les que não quiseram legitimar esse acto eleitoral fizeram-no também em consciência”.

No seu texto, Felisberto Vieira recorda um episódio recente. “Na votação do Regi­mento (após um aturado tra­balho na Comissão de Reforma e no Grupo Parlamentar), um Deputado-membro da Comis­são Politica Nacional, votou contra. Houve algum comuni­cado? Alguma reacção interna e externa da actual liderança?” “Simplesmente silêncio cúm­plice”, acusa.

Quanto à votação da propos­ta do governo sobre a regionali­zação, Felisberto Vieira diz que “estranhou-se que a Direcção do PAICV não tenha solicitado o agendamento e, por conse­guinte, levado a sua proposta para discussão e para o diálogo político, dando espaço de esco­lha e de opção por modelos e propostos, eventualmente con­sensualizáveis. Mas porquê ou porque será?”

“Criminalizar a consciência, a expressão e o voto é perver­so e antidemocrático. Eu não o subscreverei em nenhuma cir­cunstância. Nem quando, em 1991, um dos nossos deputa­dos, na circunstância, Dr. Da­vid H. Almada, deixou a nossa Bancada para estar em coerên­cia e em paz com a sua cons­ciência. Sem consciência, nem liberdade, estaremos a desvir­tuar os princípios e os valores do PAICV a que pertenço e fa­zem parte do meu combate por Cabo Verde”, conclui.

Também outro histórico do PAICV usou as redes sociais para se manifestar contra o posicionamento da Comissão Política.

José Maria Veiga, antigo mi­nistro e actualmente deputado, escreveu que os “membros da Comissão Política continuam, a ferro e fogo, batendo na gente, julgando e criminalizando na praça pública os deputados que manifestaram em consciência a sua liberdade aquando da vo­tação da Lei da Regionalização. Primeiro foi o post incendiário do Rui Semedo (vice-presiden­te do Partido e líder do Grupo Parlamentar); segundo foi o comunicado “fogo no palheiro”

da própria Comissão Política; terceiro, foi o texto de Walter Évora (membro da Comissão Política) sentenciando a gente como conspiradores; ...... tudo isto, apesar do Fernandinho Teixeira, Presidente da Câmara dos Mosteiros, cuja Assembleia Municipal votara por unanimi­dade a proposta do Governo, tenha feito um apelo ao bom senso e à serenidade”, afirma Veiga.

“A Democracia e a intolerân­cia desenvolvem-se em sentido oposto. Apercebe-se claramen­te que a intolerância tomou conta do PAICV. Essa demons­tração da intolerância que teve a sua expressão máxima com a realização do Congresso Ex­traordinário em 2016, que na altura apelidei da “Festa da Discórdia” (por isso mesmo re­cusei participar), porque tinha como objectivo único expulsar as vozes críticas dos órgãos do Partido, tornou o PAICV numa instituição política monolítica que vai se definhando de forma acelerada se não se mudar de rumo”, acrescenta.

José Maria Veiga, tal como Júlio Correia, acredita que está a ser dado um tratamento dife­renciado aos deputados.

“O ridículo de tudo isso é a situação extrema a que se che­gou com um tratamento dis­criminatório dos deputados, como se houvessem deputados de primeira, de segunda ou de terceira. É assim que até para a própria cadeira ou gabinete que o deputado deve ocupar, tudo é superiormente decidido. Os deputados de primeira es­tão na linha da frente, os de segunda estão no meio e os de terceira vão se aproximando da porta da saída, exceptuando um ou outro elemento encarre­gue de articular esse controle, esquecendo-se, porém, que, afinal, cada deputado vale um voto, como se veio a provar agora”.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 884 de 07 de Novembro de 2018.